Cumprimento de sentença 0807446-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807446-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:08

Juntada de Alvará

24/07/2025, 10:07

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:38

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA ALVES Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA - PB23030, LUAN DE ALMEIDA DUARTE - PB23028 REU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Advogado do(a) REU: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435 DESPACHO Antes de qualquer outra providência, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807446-67.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Enriquecimento sem Causa, Produto Impróprio] intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 114933828 e documentos que a acompanham, a fim de realizar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora online. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 20:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:14

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 11:56

Despacho

•02/07/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA ALVES Advogados do(a) AUTOR: LUAN DE ALMEIDA DUARTE - PB23028, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA - PB23030 REU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Advogado do(a) REU: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807446-67.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 17/06/2025 23:59.

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