Procedimento Comum Cível 0809009-24.2021.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809009-24.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES AZEVEDO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809009-24.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer (Demolitória) em que são partes o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO e sua esposa MARIA CRISTINA SANTOS BEZERRA AZEVEDO, ambos devidamente qualificados nos autos. O feito tramitava regularmente, tendo a parte autora atravessado petição nos autos (id 109906021), requerendo a sua suspensão por 180 (cento e oitenta) dias, ao argumento de que o demandado adentrou com pedido administrativo de regularização da obra, demonstrando interesse na composição amigável da lide. Brevemente relatado. Decido. Da análise dos autos, verifico que inexistem óbices ao deferimento do pedido, razão pela qual SUSPENDO o andamento da presente ação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido em petição do id 109906021. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o autor para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a regularização da obra pelo promovido, bem como quanto ao interesse no prosseguimento do feito, ocasião em que, deverá requerer o que entender de direito. Intimações necessárias. Cumpra-se observando o disposto no art. 183 do CPC. CG, data do protocolo eletrônico. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:16

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:10

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES AZEVEDO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(21)