Execução Fiscal 0804320-94.2024.8.15.0141 - TJPB

Execução Fiscal 0804320-94.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Informações

11/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:41

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:37

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804320-94.2024.8.15.0141. EXECUTADO: MAX REZZIERY FERNANDES SARAIVA - PB8621-A DESPACHO Diante da não localização de bens penhoráveis do devedor e da ausência de requerimento, suspendo a presente execução e o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de um 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos. Ultrapassados mais de 05 (cinco) anos de arquivamento provisório dos autos, dê-se vista ao representante da Fazenda Pública para que se manifeste acerca da eventual prescrição do crédito exequendo, salvo se o valor do débito se enquadrar nos termos do art. 40, §5º da lei n. 6.830/80. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou seus bens, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nome: Lúcio Landim Batista da Costa Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 1498, 3o e 4o Andar, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA HORACIO PIMENTA, 31, TERREO, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Intime-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:42

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 12:41

Despacho

•08/07/2025, 09:09

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

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