Procedimento Comum Cível 0818190-24.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0818190-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de LARA SOPHIA SILVA SIMPLICIO RUFINO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ROBERIA PAMELLA SILVA MARCOLINO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de LARA SOPHIA SILVA SIMPLICIO RUFINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ROBERIA PAMELLA SILVA MARCOLINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:09

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818190-24.2025.8.15.2001. AUTOR: L. S. S. S. R.REPRESENTANTE: ROBERIA PAMELLA SILVA MARCOLINO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Urgência, Planos de saúde, Indenização por Dano Moral, Internação/Transferência Hospitalar] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LARA SOPHIA SILVA SIMPLÍCIO RUFINO, menor impúbere representada por sua genitora ROBÉRIA PÂMELLA SILVA MARCOLINO, em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todas devidamente qualificadas. Após a apreciação do pedido autoral no tocante à liminar, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 110450023). Manifestação do Ministério Público no Id 110483160. Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818190-24.2025.8.15.2001. AUTOR: L. S. S. S. R.REPRESENTANTE: ROBERIA PAMELLA SILVA MARCOLINO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Urgência, Planos de saúde, Indenização por Dano Moral, Internação/Transferência Hospitalar] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LARA SOPHIA SILVA SIMPLÍCIO RUFINO, menor impúbere representada por sua genitora ROBÉRIA PÂMELLA SILVA MARCOLINO, em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todas devidamente qualificadas. Após a apreciação do pedido autoral no tocante à liminar, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 110450023). Manifestação do Ministério Público no Id 110483160. Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/04/2025, 12:40

Determinado o arquivamento

07/04/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:46

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:47

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818190-24.2025.8.15.2001. AUTOR: L. S. S. S. R.REPRESENTANTE: ROBERIA PAMELLA SILVA MARCOLINO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Urgência, Planos de saúde, Indenização por Dano Moral, Internação/Transferência Hospitalar] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LARA SOPHIA SILVA SIMPLÍCIO RUFINO, menor impúbere representada por sua genitora ROBÉRIA PÂMELLA SILVA MARCOLINO, em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todas devidamente qualificadas. Após a apreciação do pedido autoral no tocante à liminar, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 110450023). Manifestação do Ministério Público no Id 110483160. Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818190-24.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LARA SOPHIA SILVA SIMPLÍCIO RUFINO, menor impúbere representada por sua genitora ROBÉRIA PÂMELLA SILVA MARCOLINO, em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todas devidamente qualificadas. Narra a promovente, em síntese, que mantém vínculo contratual de assistência de saúde com a promovida UNIMED no modelo VIVA SAUDE PLUS e em 02/04/2025 necessitou de atendimento de emergência no Hospital Pediátrico Unimed João Pessoa, em razão do grave quadro de sinusite e leucocitose, oportunidade que fora administrado medicamento para controle da crise, no entanto, sem sucesso, sendo solicitado internação para tratamento adequado. Afirma que nada obstante a gravidade do quadro de saúde da autora, a ré negou o pedido de internação formulado pelo médico assistente sob o fundamento de não cumprimento do prazo de carência, o que acarretaria sua transferência para hospital da rede pública de saúde. Entendendo ser a recusa ilegítima, vem a autora pleitear ao Judiciário a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré seja obrigada a realizar a internação da paciente L. S. S. S. R. no Hospital Pediátrico Unimed João Pessoa, nos termos do pedido médico, constante na guia de internação. Juntou documentos. É o relatório. Passo a DECIDIR. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, entendo que os permissivos legais não encontram-se demonstrados. De acordo com o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o cumprimento do período de carência poderá ser afastado caso o tratamento pleiteado demande emergência ou urgência (AgInt no AREsp 1571523/SP). Nesse norte, nos casos que versam sobre o reconhecimento do direito ao custeio de internação de emergência, a conclusão é de que este deva ser determinado, independentemente do prazo de carência, quando se tratar de procedimento de urgência/emergência. No entanto, no caso em análise, em que pese haja nos autos documento com indicação para que a paciente seja internada, o que, a princípio, poderia levar a entender-se fosse caso de urgência, em nenhum dos documentos médicos consta a informação de necessidade de internação de "urgência" ou em "caráter de urgência". Assim, não obstante o quadro de saúde da autora, inexiste laudo médico ou informação na guia acerca do tipo de internação de urgência, não podendo o julgador fazer qualquer ilação. Constata-se, a princípio, que a negativa do plano de saúde deu-se nos termos da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, ante a ausência de comprovação da situação de urgência ou emergência. Evidencia-se que a negativa de internação com base no período de carência ocorreu dentro dos limites legais e contratuais, não sendo viável reconhecer sua abusividade. Dessa forma, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para o deferimento da tutela provisória de urgência antecipada, mormente a probabilidade do direito invocado. Ausentes os requisitos exigidos, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes. Por haver interesse de incapaz, abra vista ao Ministério Público. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado pelo sistema. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho JUÍZA DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Decorrido prazo de LARA SOPHIA SILVA SIMPLICIO RUFINO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERIA PAMELLA SILVA MARCOLINO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARA SOPHIA SILVA SIMPLICIO RUFINO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERIA PAMELLA SILVA MARCOLINO em 12/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(30)