Procedimento Comum Cível 0800193-95.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.564,80

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE MEDEIROS RÉU(S): REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800193-95.2025.8.15.0071 [Pagamento Indevido] AUTOR(ES): Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Ordinária em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (doc. id. 123362581). É o relatório. Passo a decidir: Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:12

Extinto o processo por desistência

15/09/2025, 13:06

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Todas as movimentações(60)

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE MEDEIROS RÉU(S): REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800193-95.2025.8.15.0071 [Pagamento Indevido] AUTOR(ES): Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Ordinária em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (doc. id. 123362581). É o relatório. Passo a decidir: Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:12

Extinto o processo por desistência

15/09/2025, 13:06

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE MEDEIROS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800193-95.2025.8.15.0071 Vistos, etc. Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações constantes no ID 115402910. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza Substituta

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:38

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE MEDEIROS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800193-95.2025.8.15.0071 Vistos, etc. Em diligência junto ao sistema SNIPER, obtive as seguintes informações acerca do promovido: NPJ: 02.216.963/0001-52 Razão social: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Nome fantasia: ABAPEN Data de cadastro: 04/11/1997 Natureza jurídica: Associação Privada CPF do(a) responsável: 728.275.054-87 Qualificação do responsável: Presidente Porte: Outro Opção pelo Simples: Não Opção pelo MEI: Não Endereço: RUA ARNOBIO MARQUES, 254 (SALA 2003) - SANTO AMARO, RECIFE/PE (50.100-130) Telefone(s): 08 17622422 E-mail: [email protected] Atividade econômica: 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais Situação cadastral (22/08/2022): Ativa Ante o exposto, intime-se a parte promovente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:14

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800193-95.2025.8.15.0071. AUTOR: MARIA JOSE MEDEIROS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Código de Normas/Judicial da CGJ/2015, procedi a prática do(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL ID 114112371, DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. Do que para constar, lavrei a presente. Areia, 10 de junho de 2025. Eu,________MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE, Analista / Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Areia, 10 de junho de 2025 MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” EXPEDIENTE - Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE MEDEIROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/05/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE MEDEIROS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:08

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800193-95.2025.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Pagamento Indevido] AUTOR(A): ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES(069.822.584-83); MARIA JOSE MEDEIROS(991.626.524-00); ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA(117.444.924-17); PROMOVIDO(A): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que fica intimado(a) via (DJEN) Diário da Justiça Eletrônico, as partes, através de seu(ua) Advogado(a), para tomar conhecimento do ( ) DESPACHO; da ( x ) DECISÃO; da ( ) SENTENÇA do id nº 110906100, em anexo. O referido é verdade e dou fé. Areia-PB, 28 de abril de 2025. Analista/Técnico Judiciário

29/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 07:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de resposta

04/04/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800193-95.2025.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Pagamento Indevido] AUTOR(A): ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES(069.822.584-83); MARIA JOSE MEDEIROS(991.626.524-00); ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA(117.444.924-17); PROMOVIDO(A): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que fica intimado(a) via (DJEN) Diário da Justiça Eletrônico, as partes, através de seu(ua) Advogado(a), para tomar conhecimento do ( ) DESPACHO; da ( x ) DECISÃO; da ( ) SENTENÇA do id nº 110117392, em anexo. O referido é verdade e dou fé. Areia-PB, 3 de abril de 2025. Analista/Técnico Judiciário

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:40

Determinada diligência

03/04/2025, 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE MEDEIROS - CPF: 991.626.524-00 (AUTOR).

03/04/2025, 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2025, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 13:06

Despacho

•15/09/2025, 08:08

Despacho

•02/08/2025, 14:33

Despacho

•01/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:26

Despacho

•28/05/2025, 19:19

Decisão

•26/04/2025, 14:05

Decisão

•03/04/2025, 08:19