Procedimento Comum Cível 0854218-98.2019.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de HERIBERTO DE SOUSA FREITAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERIBERTO DE SOUSA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ALVES DANTAS - PB25170, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, MARIELLA MELO NERY DANTAS - PB19798 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854218-98.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP, Contratos Bancários] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERIBERTO DE SOUSA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ALVES DANTAS - PB25170, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, MARIELLA MELO NERY DANTAS - PB19798 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854218-98.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP, Contratos Bancários] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854218-98.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de HERIBERTO DE SOUSA FREITAS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:11

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERIBERTO DE SOUSA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, MARIELLA MELO NERY DANTAS - PB19798, DIOGENES ALVES DANTAS - PB25170 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854218-98.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, PASEP] Vistos, etc. Diante da petição sobre a suspensão do processo, anexada p

12/05/2025, 00:00

Determinada diligência

02/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:36

Juntada de Certidão

26/11/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74304412.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74304412.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74304412.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74304412.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74304412.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74304412.

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2024, 19:57

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:00

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74304412.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74304412.

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:46

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de informação

10/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

22/01/2021, 07:44

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:27

Juntada de Certidão

20/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2020, 15:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERIBERTO DE SOUSA FREITAS - CPF: 309.279.434-68 (AUTOR).

20/10/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 21:40

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:08

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:28

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:12

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 18:47

—

Decorrido prazo de HERIBERTO DE SOUSA FREITAS em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(25)