Cumprimento de sentença 0803527-58.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803527-58.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 04:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:33

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803527-58.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: Avenida Augusto Maynard, 475, São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 DECISÃO Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, na forma do art. 921, III do CPC/15, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ressalto que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. c) Decorrido o prazo de cinco anos desde a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (do qual não se computa o período de suspensão pelo prazo de um ano), manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da prescrição intercorrente. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 7.559,08 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDITE ALVES DA SILVA Endereço: Rua José Bonifácio Fragoso Diniz, 709, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 18:53

Decisão

•14/10/2025, 06:30

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803527-58.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: Avenida Augusto Maynard, 475, São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDITE ALVES DA SILVA Endereço: Rua José Bonifácio Fragoso Diniz, 709, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra associação investigada no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a CGU para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios recebidos por segurados do INSS. É público e notório que após o desenlace de Operação, várias associações tiveram seus bens bloqueados ou simplesmente pararam de operar. Assim, intime-se a parte exequente para indicar elementos concretos que demonstrem a efetividade da medida postulada (penhora in loco), já que não vem sendo encontrados bens da parte executada em nenhum dos sistemas disponibilizados a este juízo. Prazo de 5 dias. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 7.559,08 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803527-58.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: Avenida Augusto Maynard, 475, São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDITE ALVES DA SILVA Endereço: Rua José Bonifácio Fragoso Diniz, 709, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por EDITE ALVES DA SILVA em face da UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS no qual a executada requereu a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, sob alegação de força maior, em virtude da suspensão dos convênios que mantinha com o INSS, os quais possibilitavam a realização de descontos em benefícios previdenciários, e que constituíam sua principal fonte de receita (ID 112486914). Sustentou que tal suspensão teve como fundamento auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), e que resultou em grave impacto financeiro, inclusive impossibilitando o cumprimento de obrigações processuais e pecuniárias. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que o art. 313, inciso VI, do CPC, admite a suspensão do processo por motivo de força maior. Contudo, para sua configuração, é necessário que a parte demonstre de forma inequívoca a ocorrência de fato imprevisível e irresistível que impossibilite o regular andamento do processo. No caso em apreço, embora a parte executada alegue dificuldades operacionais e financeiras em virtude da suspensão dos convênios com o INSS, não houve apresentação de documentos hábeis a comprovar a real incapacidade econômica ou a suposta paralisação de suas atividades, limitando-se a narrativas genéricas. Entendo que a mera alegação de dificuldades financeiras não é suficiente para justificar a suspensão do processo, especialmente na fase de cumprimento de sentença, sob pena de eternização da obrigação reconhecida judicialmente. Ademais, a alegada repercussão nacional da suspensão dos convênios com o INSS não interfere diretamente na validade da decisão transitada em julgado nem autoriza, por si só, a paralisação do cumprimento de sentença já iniciado. O direito à efetividade da tutela jurisdicional e à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88) não pode ser sobreposto por dificuldades administrativas da parte devedora, sobretudo quando inexistem elementos objetivos que demonstrem a impossibilidade absoluta de cumprimento da obrigação. Diante disso, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, bem como de suspensão de ordens de pagamento e atos executivos. Sobre a renúncia ao mandato apresentada pela defesa da executada, verifico que esta se deu após o decurso do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação, motivo pelo qual a intimação anteriormente realizada é válida e produziu seus efeitos legais. Nesse ínterim, procedi à penhora eletrônica de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Voltem os autos conclusos após 05 (cinco) dias, para a juntada do resultado. Com o resultado, intime-se pessoalmente a executada para ciência e eventual manifestação. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 7.559,08 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803527-58.2024.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: Avenida Augusto Maynard, 475, São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 Advogado do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 DESPACHO 1. Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDITE ALVES DA SILVA Endereço: Rua José Bonifácio Fragoso Diniz, 709, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o requerimento, altere-se a classe processual no sistema PJe. 2. Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC. Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3. Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito. Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC). Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4. Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5. Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6. Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7. Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8. Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9. Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora. Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Expedientes de praxe. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 7.559,08 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

04/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Expediente em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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