Procedimento Comum Cível 0805239-67.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805239-67.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805239-67.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos. Foi proferida determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema 1300) para suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela e. Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ, identificando os autos com as etiquetas “PASEP” E “Tema 1300”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805239-67.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos. Foi proferida determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema 1300) para suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela e. Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ, identificando os autos com as etiquetas “PASEP” E “Tema 1300”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

04/02/2025, 09:06

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:50

Determinada a emenda à inicial

21/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:57

Determinada a emenda à inicial

26/09/2024, 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:28

Documentos

DECISÃO

•03/04/2025, 13:03

DECISÃO

•04/02/2025, 09:06

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio