Cumprimento de sentença 0807590-41.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807590-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 06:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 07:52

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de LAIS JORDAO SILVA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807590-41.2025.8.15.2001. AUTOR: LAIS JORDAO SILVA DOS SANTOS REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado: ROGERIO BATISTA FELIPE OAB: PB18721 Endereço: desconhecido Advogado: LIDIA DE FREITAS SOUSA OAB: PB10919 Endereço: R RODRIGUES DE AQUINO, 320, - até 401/402, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-030 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar sobre a inconsistência nos dados bancários da autora, que impossibilitou a transferência de valores para conta informada, conforme extrato do BRB, juntado nos IDs 125481758/125481759. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 20 de outubro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo]

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:20

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807590-41.2025.8.15.2001. AUTOR: LAIS JORDAO SILVA DOS SANTOS REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado: ROGERIO BATISTA FELIPE OAB: PB18721 Endereço: desconhecido Advogado: LIDIA DE FREITAS SOUSA OAB: PB10919 Endereço: R RODRIGUES DE AQUINO, 320, - até 401/402, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-030 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar sobre a inconsistência nos dados bancários da autora, que impossibilitou a transferência de valores para conta informada, conforme extrato do BRB, juntado no ID 125260742. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 15 de outubro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo]

16/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 14:30

Decisão

•07/10/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LAIS JORDAO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Ementa: RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO OU HIPOSSUFICIÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE GABINETE 02 Processo nº: 0807590-41.2025.8.15.2001 RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de RECURSO INOMINADO CÍVEL interposto por LAIS JORDAO SILVA DOS SANTOS em face da sentença proferida pelo Juízo a quo. Ao ID 35435120, apreciando o pedido de justiça gratuita, a parte recorrente foi intimada para, no prazo de 48h, juntar aos autos a guia de custas, extratos bancários e declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/outros documentos, a fim de averiguar a concessão do benefício pleiteado ou realizar o preparo, sob pena de deserção. Regularmente intimada, a parte permaneceu inerte. DECIDO. Conforme disciplina o Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba, em seu artigo 4º, inciso VI, é atribuição do relator decidir, monocraticamente, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante das Turmas Recursais, da Turma de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Tal previsão visa conferir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, assegurando a uniformização da jurisprudência e o respeito aos precedentes obrigatórios, sem comprometer as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, perfeitamente possível a apreciação do presente recurso de forma monocrática. A análise do presente recurso resta prejudicada, ante a sua deserção. A parte recorrente não é beneficiária da justiça gratuita, nem cumpriu com a diligência determinada por este juízo, a fim de acostar aos autos prova da sua hipossuficiência ou realizar o preparo recursal. O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 é incisivo no sentido de que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. O Enunciado 80 do FONAJE, por sua vez, dispõe que “o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva”. Logo, ao apresentar o recurso inominado, a parte deve comprovar o recolhimento das custas, sob pena de deserção. No caso dos autos, porém, o recorrente não atendeu a diligência deste Juízo, deixando de recolher o preparo relativo ao recurso inominado ou comprovar a hipossuficiência. Diante da ausência de recolhimento integral das custas ou prova da hipossuficiência, o recurso é deserto. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, em 15% do valor da condenação, nos termos do Enunciado 122 do FONAJE. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: LAIS JORDAO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE GABINETE 02 JUIZ FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Processo nº: 0807590-41.2025.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de RECURSO INOMINADO CÍVEL interposto por LAIS JORDAO SILVA DOS SANTOS, contra sentença proferida pelo juízo a quo. Como cediço, para fins de recebimento do Recurso Inominado, "o preparo será feito, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção" (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95). Da análise dos autos, nota-se que a parte recorrente não recolheu as custas respectivas, aduzindo tão somente ser hipossuficiente, sem, contudo, juntar qualquer comprovação das alegações. Sobre esse aspecto, vale esclarecer que o fato de não terem sido aplicadas custas ou honorários em sede de primeiro grau não implica em dizer que a parte é beneficiária da justiça gratuita, haja vista que, conforme teor do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. Assim, na hipótese de interposição de recurso, em segundo grau, deve ser recolhido o valor do preparo, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Desse modo, determino a intimação da parte recorrente, a fim de que, no prazo de 48h: i) anexe, aos autos, comprovação de sua hipossuficiência (mediante demonstração de imposto de renda, extrato da conta bancária em que recebe seus proventos – atualizados – e guia do valor de custa do recurso, para fins de aferição de eventual redução) ou ii) realize o pagamento das custas respectivas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator

17/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAIS JORDAO SILVA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

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