Execução de Título Extrajudicial 0809501-88.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.282,43

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:58

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809501-88.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA ESPINOLA(08.629.939/0001-21); Polo passivo: JOSUE RICARDO CORREIA DA SILVA(759.617.504-00); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 118495412. Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 06:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 05:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de JOSUE RICARDO CORREIA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 18:27

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:58

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809501-88.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA ESPINOLA(08.629.939/0001-21); Polo passivo: JOSUE RICARDO CORREIA DA SILVA(759.617.504-00); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 118495412. Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 06:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 05:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de JOSUE RICARDO CORREIA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:12

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809501-88.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA ESPINOLA EXECUTADO: ECIISA ENGENHARIA LTDA, JOSUE RICARDO CORREIA DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE CELIO DE LACERDA SA, MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA ESPINOLA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para requer o que entender de direito quanto à certidão ID 111997250, assim como, optando, oferecer resposta aos embargos ID 112636701. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 15 de maio de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para requer o que entender de direito quanto à certidão ID 111997250, assim como, optando, oferecer resposta aos embargos ID 112636701. Advogados do(a)

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 20:33

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809501-88.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA ESPINOLA(08.629.939/0001-21); Polo passivo: ECIISA ENGENHARIA LTDA(08.567.893/0001-63); JOSUE RICARDO CORREIA DA SILVA(759.617.504-00); DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, recebo a emenda à inicial acostada no id. 110015348. Cite-se o(a) devedor(a) para, nos termos do art. 829 do CPC/15, pagar a dívida, no prazo de três (03) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. Decorrido o prazo para pagamento, sem manifestação, fica a parte exequente intimada, desde logo, para que, ao término do prazo acima estipulado, informe, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, se houve o adimplemento voluntário do débito exequendo ou requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835 do CPC, sob pena de extinção do processo, por ausência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Havendo requerimento de prosseguimento da execução com pedido de penhora eletrônica, retornem os autos conclusos para tentativa de bloqueio no SISBAJUD, observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Consigne-se na citação a possibilidade de parcelamento do débito, em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC. O(a) devedor(a) deverá ser citado, preferencialmente, por meio eletrônico, através do contato whatsapp informado na inicial, expedindo-se, desde logo, mandado de citação, penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Intime-se a parte exequente deste despacho. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:09

Determinada diligência

02/04/2025, 16:24

Recebida a emenda à inicial

02/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:03

Determinada a emenda à inicial

21/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 11:00

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 05:04

Sentença

•11/06/2025, 18:27

Decisão

•02/04/2025, 16:24

Decisão

•21/02/2025, 12:03

Decisão

•21/02/2025, 11:58

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