Procedimento Comum Cível 0827081-49.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 29/09/2025

02/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME REU: PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827081-49.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME REU: PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827081-49.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2025, 11:15

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:27

Juntada de outros documentos

17/01/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

17/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:42

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 29/09/2025

02/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME REU: PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827081-49.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME REU: PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827081-49.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2025, 11:15

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:27

Juntada de outros documentos

17/01/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

17/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/08/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

08/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827081-49.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/08/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827081-49.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de TDL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827081-49.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:10

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:41

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 23:30

Conclusos para despacho

11/01/2022, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC

23/11/2021, 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/11/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/11/2021, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de resposta

09/11/2021, 17:14

Juntada de informação

16/10/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 13:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/10/2021, 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2021, 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

16/06/2021, 14:30

Recebidos os autos.

16/06/2021, 14:30

Juntada de Certidão

16/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2020, 10:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 13:03

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2018, 10:15

Audiência conciliação não-realizada para 22/08/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/08/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 12:44

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 12:44

Audiência conciliação redesignada para 22/08/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/06/2018, 12:36

Juntada de certidão

21/06/2018, 12:24

Juntada de certidão

04/06/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 12:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2018, 21:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

04/05/2018, 21:09

Recebidos os autos.

04/05/2018, 21:09

Juntada de certidão

04/05/2018, 21:07

Audiência conciliação designada para 27/06/2018 15:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/05/2018, 21:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

04/05/2018, 20:57

Recebidos os autos.

04/05/2018, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 10:38

Conclusos para despacho

29/08/2016, 21:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2016, 15:28

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 12:17

Documentos

Despacho

•17/04/2017, 17:21

Despacho

•23/10/2019, 16:32

Despacho

•02/06/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 10:55

Despacho

•08/02/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 22:24

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:05

Despacho

•10/07/2024, 15:15

Sentença

•04/09/2025, 11:15

Sentença

•04/09/2025, 13:05