Procedimento Comum Cível 0846128-96.2022.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:11

Juntada de diligência

15/04/2026, 09:06

Determinada diligência

01/04/2026, 10:56

Determinada Requisição de Informações

01/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 01/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de AGYX em 01/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação dos promovidos para se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito (ID nº 127505099), e, caso concorde, proceder o recolhimento, no prazo de 05 dias, conforme Decisão de ID nº 125591315. João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação dos promovidos para se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito (ID nº 127505099), e, caso concorde, proceder o recolhimento, no prazo de 05 dias, conforme Decisão de ID nº 125591315. João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação dos promovidos para se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito (ID nº 127505099), e, caso concorde, proceder o recolhimento, no prazo de 05 dias, conforme Decisão de ID nº 125591315. João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de AGYX em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:25

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO Na decisão de ID 115161331, este Juízo, com fundamento na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e nos termos do §1º do artigo 373 do Código de Processo Civil, entendeu cabível, no caso concreto, inverter o ônus probatório em desfavor da empresa promovida, exclusivamente quanto ao defeito apresentado no aparelho de ar condicionado, consistente na emissão de névoa e vazamento de água, vícios que se intensificam à medida que a temperatura do equipamento é reduzida. Intimado, os promovidos requereram o julgamento antecipado da lide. Todavia, entendo necessário e acolho como prova do juízo (art. 370 do CPC) a realização de perícia. A finalidade da perícia é verificar a existência de vícios no equipamento, notadamente quanto à emissão de névoa e vazamento de água, bem como apurar se tais defeitos decorrem de falha de fabricação, instalação inadequada, mau uso ou ausência de manutenção adequada, de modo a esclarecer se há responsabilidade da parte promovida pelos defeitos alegados. Nomeio o perito, Adauto de Araújo Vicente, (CPF: 160.702.754-20), com endereço na rua Praia de Tambaú, 155, casa, Cuiá, João Pessoa/PB, 58077-264 - Telefone: (83) 98871-9428 - E-mail: [email protected]. Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 5 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 5 dias: 1) as partes para: a) arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos. 2) os promovidos para pagar os honorários. Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias, que deverá responder, aos seguintes quesitos, sem prejuízos dos outros quesitos eventualmente formulados pelas partes: 1. O aparelho de ar condicionado apresenta emissão anormal de névoa ou vazamento de água durante o funcionamento? 2. Em caso positivo, quais são as causas técnicas prováveis para tais ocorrências? 3. Os defeitos constatados comprometem o funcionamento normal do equipamento? 4. Tais vícios podem ser atribuídos a falha de fabricação, instalação ou manutenção? 5. Há possibilidade de reparo? Em caso afirmativo, qual o custo estimado e as medidas necessárias? 6.O defeito tende a se agravar com o uso ou redução da temperatura? 7. Existem sinais de mau uso ou desgaste natural que possam justificar os problemas relatados? 8. Outras observações técnicas que o perito entenda pertinentes. O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que o Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo. O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC. Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias. Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22083122165643000000059520439 01- Procuração (Rayandro) Procuração 22083122165713400000059520440 02- Dec de Pobreza e Extratos Bancários (Rayandro) Documento de Comprovação 22083122165766800000059520441 03- RG e CPF (Rayandro) Documento de Identificação 22083122165820100000059520443 04- Comp Residência (Rayandro) Documento de Comprovação 22083122165878500000059520444 05- Procuração (Danielle) Procuração 22083122165935600000059520445 06- Dec de Pobreza e Extratos Bancários (Danielle) Documento de Comprovação 22083122170000200000059520448 07- RG e CPF (Danielle) Documento de Identificação 22083122170052300000059520450 08- Comp Residência (Danielle) Documento de Comprovação 22083122170107100000059520453 09- Nota Fiscal Ar Condicionado Documento de Comprovação 22083122170159000000059520455 10- Vídeo Mostrando Defeito 1 Documento de Comprovação 22083122170260600000059520457 11- Vídeo Mostrando Defeito 2 Documento de Comprovação 22083122170354200000059520460 12- Vídeo Mostrando Defeito 3 Documento de Comprovação 22083122170492000000059520461 13- Prints Whatsapp Autora e Agyx Documento de Comprovação 22083122170595600000059520462 14- Laudo Técnico Instalação - Agyx Documento de Comprovação 22083122170669800000059520464 15- Ordem de Serviço - Frigelar Documento de Comprovação 22083122170759300000059520465 16- Print Email Autor para Frigelar Documento de Comprovação 22083122170819600000059520466 Despacho Despacho 22090107270475700000059524476 Expediente Expediente 22090508061890000000059640759 Expediente Expediente 22090508061935800000059640760 Petição Juntada de Documentos para Comprovar Hipossuficiência Financeira Petição 22090521263312200000059690607 01- Extratos Bancários (Rayandro) Documento de Comprovação 22090521263335100000059690608 02- Extratos Bancários (Danielle) Documento de Comprovação 22090521263352500000059690609 03- Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22090521263370000000059690610 Contestação Contestação 22092014382544900000060259063 3192682 Outros Documentos 22092014382571800000060259074 3192683 Outros Documentos 22092014382610100000060259776 3192684 Procuração 22092014382648800000060259777 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23011111375593900000064067668 Despacho Despacho 23013112442232900000064657741 Chamar Feito A Ordem Petição 23013122322689800000064698569 Despacho Despacho 23021622204087100000065387081 Carta Carta 23021710373367700000065406254 Carta Carta 23021710373501200000065406255 Certidão Certidão 23050812211158500000068743925 Carta Carta 23050812252972600000068743957 Carta Carta 23050812253106200000068743958 Certidão Certidão 23051617274993900000069150102 AR 0846128-96.2022 Aviso de Recebimento 23051617275029400000069150107 Certidão Certidão 23051617304371500000069150118 AR 0846128-96.2022 - FRIGELAR Carta 23051617304400100000069150119 Contestação Contestação 23053017225255800000069806246 Doc. 01 - Procuração Frigelar Procuração 23053017225331300000069806248 Doc. 02 - Procuração Agyx Procuração 23053017225409500000069806249 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23060521554404800000070074249 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060521580634700000070074253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060521580634700000070074253 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (ID 74067955 - FRIGELAR e AGYX) Petição 23070400203859700000071192354 Audio 1 (21 segundos) Documento de Comprovação 23070400203931300000071192355 Audio 2 (6 segundos) Documento de Comprovação 23070400204004200000071192356 Audio 3 (14 segundos) Documento de Comprovação 23070400204068700000071192357 Audio 4 (17 segundos) Documento de Comprovação 23070400204140300000071192358 Audio 5 (44 segundos) Documento de Comprovação 23070400204211300000071192359 Audio 6 (12 segundos) Documento de Comprovação 23070400204282700000071192360 Audio 7 (3 mim e 7 segundos) Documento de Comprovação 23070400204349600000071192361 Audio 8 (20 segundos) Documento de Comprovação 23070400204445900000071192362 Audio 9 (32 segundos) Documento de Comprovação 23070400204509500000071192363 Audio 10 (9 segundos) Documento de Comprovação 23070400204582800000071192364 Audio 11 (8 segundos) Documento de Comprovação 23070400204679400000071192365 Audio 12 (22 segundos) Documento de Comprovação 23070400204754100000071192366 Audio 13 (7 segundos) Documento de Comprovação 23070400204840900000071192367 Audio 14 (23 segundos) Documento de Comprovação 23070400204907600000071192368 Audio 15 (7 segundos) Documento de Comprovação 23070400204978200000071192369 Audio 16 (18 segundos) Documento de Comprovação 23070400205045400000071192370 Audio 17 (11 segundos) Documento de Comprovação 23070400205114300000071192371 Audio 18 (10 segundos) Documento de Comprovação 23070400205175500000071192372 Audio 19 (16 segundos) Documento de Comprovação 23070400205242700000071192373 Audio 20 (25 segundos) Documento de Comprovação 23070400205311400000071192374 Audio 21 (19 segundos) Documento de Comprovação 23070400205382300000071193075 Audio 22 (15 segundos) Documento de Comprovação 23070400205447300000071193076 Audio 23 (17 segundos) Documento de Comprovação 23070400205520000000071193077 Audio 24 ( 24 segundos) Documento de Comprovação 23070400205622100000071193078 Impugnação à Contestação da Midea Petição 23070423250000300000071251812 01- Sentença Extinção Ação Anterior Documento de Comprovação 23070423250077900000071251814 02- Decisão Arquivamento Ação Anterior Documento de Comprovação 23070423250158600000071251813 03- Audio 8 (20 segundos) Documento de Comprovação 23070423250226700000071251815 04- Audio 9 (32 segundos) Documento de Comprovação 23070423250312300000071251816 Certidão Certidão 23071720583150200000071787403 AR 0846128-96.2022 Aviso de Recebimento 23071720583179300000071787404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080310582956900000072549078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080310582956900000072549078 Especificação de Provas Petição 23081016083101000000072897102 Petição Petição 23081611132076300000073160289 5231981 Outros Documentos 23081611132112100000073160295 Petição Petição 23082417342228300000073630667 Certidão Certidão 23090111584046700000074008143 Decisão Decisão 23091207041672500000074328817 Decisão Decisão 23091209394911000000074383468 Decisão Decisão 23091209394911000000074383468 Ciência Sentença Redistribuição e Renuncia ao Prazo Recursal Petição 23092100064326900000074834698 Informação Informação 23102012172396900000076191199 Decisão Decisão 23110610185640200000076746895 Expediente Expediente 23110610185640200000076746895 Expediente Expediente 23110610185640200000076746895 Comprovação de Hipossuficiência e Pedido de Julgamento da Lide Petição 23111100384974200000077176668 01- Extrato Bancário Rayandro - AGO a NOV 2023 Documento de Comprovação 23111100385060200000077176669 02- Extrato Bancário DANIELLE - AGO a NOV 2023 Documento de Comprovação 23111100385125100000077176670 03- Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111100385190000000077176671 Decisão Decisão 23120521224188300000077921296 Ciência da Decisão que Deferiu a Justiça Gratuita (ID 82831077) Informações Prestadas 23120606200772300000078285779 Decisão Decisão 24031422103165300000081980516 Informar sobre o Aspecto da Inversão Ônus da Prova Informações Prestadas 24032011171905400000082251219 Informação Informação 24032508552792300000082442264 Decisão Decisão 24050619123954400000084536325 Manifestação ao Despacho (ID 89957185) Petição 24052816222845000000085734796 Informação Informação 24060511231497500000086049499 Decisão Decisão 24060522263135500000086061681 Decisão Decisão 24071622040867700000088034648 Petição Petição 24080614003779000000092130970 Substabelecimento - Frigelar Substabelecimento 24080614003846100000092130973 Informação Informação 24081615294532200000092751233 Decisão Decisão 24081821495573200000092759940 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24090623290899700000093960472 protocolo-habilitacao-midea-4967504-1725660363.pdf Outros Documentos 24090623290952500000093960473 4a-alteracao-contrato-social-midea-do-brasil-1725561020.pdf Documento de Identificação 24090623291029400000093960474 procuracao-urbano-vitalino-1725561020.pdf Documento de Identificação 24090623291116400000093961325 atual-58a-alteracao-do-contrato-social-climazon-registrada-jucea-compressed-1725561543.pdf Documento de Identificação 24090623291180300000093961326 atual-18a-alteracao-do-contrato-social-springer-1-compressed-1725561545.pdf Documento de Identificação 24090623291241800000093961327 Petição Petição 24092415142636700000094848091 Doc. 01 - Procuração Frigelar 2024_compressed Procuração 24092415142663800000094848092 Petição Petição 24101919183124800000096164013 peticao-geral-manifetacao-sobre-audios_1 Outros Documentos 24101919183162900000096164014 Intimação Intimação 24111822481851800000097670959 Intimação Intimação 24111822481851800000097670959 Manifestação à Petição ID 102296401 juntrada pela MIDEA Petição 24121218595046200000098948984 Decisão Decisão 25031011102355500000102214336 Informação Informação 25032318214313100000103010937 Decisão Decisão 25062619504085900000108031325 Decisão Decisão 25062619504085900000108031325 Petição Petição 25071510564432900000109074829 Petição Petição 25071521583261900000109118684 peticao-geral-indicacao-de-prova_1 Outros Documentos 25071521583504500000109118685 Manifestação Autores - Julgamento Antecipado Petição 25072122502819800000109433624 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23111100385060200000077176669, Documento de Comprovação: 23111100385125100000077176670, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23111100385190000000077176671, Documento de Comprovação: 23070400203931300000071192355, Documento de Comprovação: 23070400204004200000071192356, Documento de Comprovação: 23070400204068700000071192357, Documento de Comprovação: 23070400204140300000071192358, Documento de Comprovação: 23070400204211300000071192359, Documento de Comprovação: 23070400204282700000071192360, Documento de Comprovação: 23070400204349600000071192361] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001

Nomeado perito

22/10/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de AGYX em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:56

Publicado Decisão em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO Observo que na inicial, a parte promovente pugnou pela inversão do ônus da prova dos fatos em análise nestes autos. Constato também que até ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO Observo que na inicial, a parte promovente pugnou pela inversão do ônus da prova dos fatos em análise nestes autos. Constato também que até ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO Observo que na inicial, a parte promovente pugnou pela inversão do ônus da prova dos fatos em análise nestes autos. Constato também que até ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001

27/06/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2025, 19:50

Determinada diligência

26/06/2025, 19:50

Determinada Requisição de Informações

26/06/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

23/03/2025, 18:21

Juntada de informação

23/03/2025, 18:21

Determinada diligência

10/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:59

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime a parte requerente, para, querendo, falar da manifestação, no prazo de 15 dias.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime a parte requerente, para, querendo, falar da manifestação, no prazo de 15 dias.

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:14

Determinada diligência

18/08/2024, 21:49

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:29

Juntada de informação

16/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:00

Determinada diligência

16/07/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:04

Determinada diligência

05/06/2024, 22:26

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:23

Juntada de informação

05/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:22

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS c/c TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA movida por RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCÂNTA

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS c/c TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA movida por RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCÂNTA

07/05/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2024, 19:12

Determinada diligência

06/05/2024, 19:12

Determinada Requisição de Informações

06/05/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:12

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:56

Juntada de informação

25/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2024, 11:17

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO De acordo com o disposto nos artigos 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado, não se admitindo pedido genérico ou impreciso ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO De acordo com o disposto nos artigos 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado, não se admitindo pedido genérico ou impreciso ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001

15/03/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 22:10

Determinada diligência

14/03/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001 DEFIRO a gratuidade de justiça, ante documentação de IDs 82029140 e 82029141. Autos conclusos para sentença. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos t

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001 DEFIRO a gratuidade de justiça, ante documentação de IDs 82029140 e 82029141. Autos conclusos para sentença. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos t

06/12/2023, 00:00

Determinada diligência

05/12/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA - CPF: 103.723.334-43 (AUTOR) e RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA - CPF: 108.728.944-01 (AUTOR).

05/12/2023, 21:22

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCANTARA, DANIELLE WALESCA VIEIRA DE SOUSA REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., AGYX DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846128-96.2022.8.15.2001

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:18

Determinada diligência

06/11/2023, 10:18

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:18

Juntada de informação

20/10/2023, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846128-96.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS c/c TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA movida por RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCÂNTARA e DANIELLE WALESCA VIERA DE SOUSA em face de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A e AGYX, ambos qualificados nos autos e representados por advogados, requerendo preliminarmente os autores, o

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846128-96.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS c/c TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA movida por RAYANDRO KELVIN ALMEIDA DE ALCÂNTARA e DANIELLE WALESCA VIERA DE SOUSA em face de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A e AGYX, ambos qualificados nos autos e representados por advogados, requerendo preliminarmente os autores, o

14/09/2023, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

12/09/2023, 09:39

Determinada diligência

12/09/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:31

Desentranhado o documento

12/09/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 09:11

Declarada incompetência

12/09/2023, 07:04

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:01

Juntada de Informações

01/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de AGYX em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

08/08/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846128-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 21:58

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2023, 21:55

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 12:25

Juntada de Informações

08/05/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 22:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:44

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 07:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 22:19

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 22:19

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Determinada diligência

Determinada Requisição de Informações

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGYX em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(28)