Procedimento Comum Cível 0800521-31.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 683,02

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOSENILDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:57

Homologada a Transação

13/02/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 06:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:35

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 09:47

Decisão

•03/04/2025, 20:49

22/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:57

Homologada a Transação

13/02/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 06:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:58

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800521-31.2021.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800521-31.2021.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:08

Recebidos os autos

18/11/2024, 09:04

Juntada de certidão de prevenção

18/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2024, 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de apelação

10/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de informação

10/04/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 21:11

Julgado procedente o pedido

08/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 08:23

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 09:46

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:16

Juntada de certidão

08/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 13:58

Decisão

•25/03/2025, 20:45

Acórdão

•30/09/2024, 20:53

Despacho

•13/09/2024, 22:01

Decisão

•14/08/2024, 17:27

Despacho

•24/07/2024, 14:50

Sentença

•18/03/2024, 12:05

Despacho

•30/07/2023, 09:31

Sentença

•08/04/2023, 17:35

Despacho

•15/07/2022, 19:03

Despacho

•21/01/2022, 08:23

Despacho

•13/10/2021, 09:00

Despacho

•28/07/2021, 09:50

Outros Documentos

•16/07/2021, 13:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/02/2026, 09:47

Decisão

•03/04/2025, 20:49

Decisão

•25/03/2025, 20:45

Acórdão

•30/09/2024, 20:53

Despacho

•13/09/2024, 22:01

Decisão

•14/08/2024, 17:27

Despacho

•24/07/2024, 14:50

Sentença

•18/03/2024, 12:05

Despacho

•30/07/2023, 09:31

Sentença

•08/04/2023, 17:35

Despacho

•15/07/2022, 19:03

Despacho

•21/01/2022, 08:23

Despacho

•13/10/2021, 09:00

Despacho

•28/07/2021, 09:50

Outros Documentos

•16/07/2021, 13:58

Informações Prestadas

•16/07/2021, 13:58