Procedimento Comum Cível 0801061-74.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801061-74.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:56

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA DA SILVA CABRAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:51

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801061-74.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801061-74.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 20:45

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:48

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:06

Decisão

•03/04/2025, 20:47

—

Partes do Processo(10)

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA DA SILVA CABRAL em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 06/11/2024 23:59.

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