Procedimento Comum Cível 0801021-92.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.194,80

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

CLEDINEIDE DO NASCIMENTO LIRA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFF DE MELO PORTO

OAB/PB 19142·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLEDINEIDE DO NASCIMENTO LIRA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:57

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:16

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 06:48

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:57

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 10:00

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 10:00

22/04/2026, 01:10

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:16

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 06:48

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/05/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:29

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801021-92.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801021-92.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:10

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2024, 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEDINEIDE DO NASCIMENTO LIRA - CPF: 063.476.414-45 (AUTOR).

11/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 10:54

Sentença

•04/02/2026, 11:17

Decisão

•03/04/2025, 19:49

Decisão

•20/03/2025, 19:39

Despacho

•17/10/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:21

Despacho

•11/07/2024, 15:23

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 10:00

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 10:00

Sentença

•04/02/2026, 11:17

Decisão

•03/04/2025, 19:49

Decisão

•20/03/2025, 19:39

Despacho

•17/10/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:21

Despacho

•11/07/2024, 15:23

Documento Jurisprudência

•10/07/2024, 10:55

Documento Jurisprudência

•10/07/2024, 10:55

Documento Jurisprudência

•10/07/2024, 10:54

Documento Jurisprudência

•10/07/2024, 10:54

Documento Jurisprudência

•10/07/2024, 10:54