Execução Fiscal 0801614-98.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.171,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NEW COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Terceiro

PATRICIO MARCIO AZEVEDO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NEW COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Terceiro

PATRICIO MARCIO AZEVEDO MENDES

CPF

Reu

NEW COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 18/05/2024

20/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:48

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:09

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 08:59

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 18/05/2024

20/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 09:05

Despacho

•17/05/2022, 19:03

23/04/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:48

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:09

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 08:59

Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 06:33

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:02

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 07:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:50

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:29

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:25

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:38

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de NEW COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:04

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:07

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:11

Outras Decisões

05/07/2022, 11:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:48

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:43

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:03

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Nome: NEW COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Endereço: AV JOSÉ GADELHA DE OLIVEIRA, 88, JARDIM SORRILÂNDIA, SOUSA - PB - CEP: 58805-280 Nome: PATRICIO MARCIO AZEVEDO MENDES Endereço: R ANTONIO MARIZ, 6, BELA VISTA, UIRAÚNA - PB - CEP: 58915-000 COMARCA DE SOUSA-PB 4ª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS, PROCESSO 0801614-98.2022.8.15.03

20/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/05/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:03

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 10:02

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:00

Outras Decisões

23/03/2022, 09:05

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 14:08

Decisão

•15/06/2022, 09:38

Decisão

•05/07/2022, 11:39

Despacho

•10/10/2022, 12:38

Despacho

•07/03/2023, 09:37

Despacho

•29/04/2023, 17:18

Despacho

•18/05/2023, 17:12

Despacho

•18/07/2023, 12:25

Despacho

•10/08/2023, 07:20

Despacho

•03/10/2023, 18:00

Despacho

•17/11/2023, 09:34

Despacho

•19/12/2023, 06:33

Sentença

•25/03/2024, 12:26

Decisão

•05/04/2024, 18:48