Execução de Título Extrajudicial 0815902-06.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0815902-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 19:16

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:10

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LACERDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815902-06.2025.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL intentada por SERGIO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LACERDA, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito arguidas na inicial, na qual não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, o autor exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte exequente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Considerando que as partes não integraram uma relação processual, deixo de condenar a parte exequente em custas. Oficie-se o Detran para que dê baixa na restrição a qual pende sobre o veículo. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LACERDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815902-06.2025.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL intentada por SERGIO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LACERDA, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito arguidas na inicial, na qual não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, o autor exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte exequente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Considerando que as partes não integraram uma relação processual, deixo de condenar a parte exequente em custas. Oficie-se o Detran para que dê baixa na restrição a qual pende sobre o veículo. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 21:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 21:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/03/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:37

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 18:37

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 18:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA (865.278.194-04).

25/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:47

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 21:52

SENTENÇA

•03/04/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LACERDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815902-06.2025.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL intentada por SERGIO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LACERDA, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito arguidas na inicial, na qual não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, o autor exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte exequente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Considerando que as partes não integraram uma relação processual, deixo de condenar a parte exequente em custas. Oficie-se o Detran para que dê baixa na restrição a qual pende sobre o veículo. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA (865.278.194-04).

Juntada de Petição de petição

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