Execução de Título Extrajudicial 0800471-83.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800471-83.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de cota

11/06/2025, 20:34

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0800471-83.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A exequente foi intimada a indicar bens da executada, dando assim seguimento à execução. No entanto, em sua manifestação, apenas reiterou pedido já formulado e sem qualquer utilidade prática, sendo medida manifestamente infrutífera. No caso, o feito se estende por mais de 2 (dois) anos, sem qualquer medida de fato satisfativa. Percebe-se que esta execução atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95. Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas. Conforme Decisão de id. 112634657, restou consignado que o retorno do exequente sem qualquer ato concreto, que indicasse bens e valores capazes de satisfazer a execução, de fato, importariam em sua extinção. A mesma advertência fora dada quando da Decisão de id. 109683859. A exequente, portanto, não trouxe quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do seu crédito, onerando sobremaneira este feito. Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:56

Indeferido o pedido de LACERDA SANTANA ADVOCACIA - CNPJ: 12.800.758/0001-93 (EXEQUENTE)

16/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:08

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 20:42

SENTENÇA

•06/06/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0800471-83.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A exequente foi intimada a indicar bens da executada, dando assim seguimento à execução. No entanto, em sua manifestação, apenas reiterou pedido já formulado e sem qualquer utilidade prática, sendo medida manifestamente infrutífera. No caso, o feito se estende por mais de 2 (dois) anos, sem qualquer medida de fato satisfativa. Percebe-se que esta execução atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95. Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas. Conforme Decisão de id. 112634657, restou consignado que o retorno do exequente sem qualquer ato concreto, que indicasse bens e valores capazes de satisfazer a execução, de fato, importariam em sua extinção. A mesma advertência fora dada quando da Decisão de id. 109683859. A exequente, portanto, não trouxe quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do seu crédito, onerando sobremaneira este feito. Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2025

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de LACERDA SANTANA ADVOCACIA - CNPJ: 12.800.758/0001-93 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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