Execução Fiscal 0800946-47.2023.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.581,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ANDREA DO NASCIMENTO VITAL DUARTE LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA PAULINO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:56

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800946-47.2023.8.15.0451. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANDREA DO NASCIMENTO VITAL DUARTE LTDA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA, em face de ANDREA DO NASCIMENTO VITAL DUARTE LTDA. Após regular tramitação do feito, a parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento da dívida (Id n. 112237678). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:22

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ANDREA DO NASCIMENTO VITAL DUARTE LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA PAULINO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:56

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800946-47.2023.8.15.0451. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANDREA DO NASCIMENTO VITAL DUARTE LTDA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA, em face de ANDREA DO NASCIMENTO VITAL DUARTE LTDA. Após regular tramitação do feito, a parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento da dívida (Id n. 112237678). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:32

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: ANDREA DO NASCIMENTO VITAL DUARTE LTDA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0800946-47.2023.8.15.0451 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. Vistos, etc. Considerando a regularidade dos presentes autos, uma vez que em análise aos processos relacionados na certidão NUMOPEDE constatou-se que os mesmos possuem diferentes causas de pedir, deverão os autos prosseguir em seus ulteriores termos. Desta forma, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executivadade, id. 102274909. Prazo 15 dias. DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Cumpra-se. Sumé, data e assinatura eletrônicos. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2025, 09:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2024, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 07:26

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 11:20

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 12:32

Decisão

•22/02/2025, 09:06

Despacho

•12/10/2023, 07:26