Procedimento Comum Cível 0800990-72.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800990-72.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 06:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:46

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:40

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800990-72.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800990-72.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2025, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 21:09

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:04

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:06

Decisão

•04/04/2025, 07:49

—

Partes do Processo(15)

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 18/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

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