Procedimento Comum Cível 0801050-68.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801050-68.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA LEITE SCHMIDT em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 06:58

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 06:58

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA LEITE SCHMIDT REU: AZUL LINHA AEREAS PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801050-68.2025.8.15.2003 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por JULIA LEITE SCHMIDT, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra AZUL LINHA AEREAS, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 109094257, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Sem custas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 3 de abril de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível 1- Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA LEITE SCHMIDT REU: AZUL LINHA AEREAS PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801050-68.2025.8.15.2003 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por JULIA LEITE SCHMIDT, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra AZUL LINHA AEREAS, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 109094257, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Sem custas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 3 de abril de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível 1- Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

07/04/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

03/04/2025, 17:01

Determinado o arquivamento

03/04/2025, 17:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/03/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2025, 20:50

Declarada incompetência

25/02/2025, 06:18

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 07:52