Procedimento Comum Cível 0801552-40.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 464.611,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS

OAB/PE 17171·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE

OAB/PE 45858·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO a promovente para tomar ciência da decisão de ID nº 112605485.

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:13

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 16:49

Decisão

•17/05/2025, 19:45

19/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO a promovente para tomar ciência da decisão de ID nº 112605485.

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:55

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801552-40.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Antecipadas as custas, voltem-me conclusos CABEDELO, 13 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 07:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (01.241.994/0003-62).

13/03/2025, 07:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 14:37

Distribuído por dependência

12/03/2025, 14:37

Despacho

•04/04/2025, 07:42

Despacho

•13/03/2025, 07:24