Procedimento Comum Cível 0801694-20.2020.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801694-20.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 11:49

Juntada de Informações

26/05/2025, 12:19

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:25

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:25

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) REU: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA - PB11140 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 112121217, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, devidamente qualificado(a), em face de REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a exequente requereu a intimação da executada indicando o valor do débito, a quantia de R$42.350,42 relativos aos danos materiais e morais, bem como a quantia de R$ 8.182,05 referente aos honorários sucumbenciais. Antes da determinação de intimação, a executada juntou, no id. 111763129, o comprovante de depósito para pagamento do débito. A exequente pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os seus dados bancários e de sua advogada. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, após o trânsito em julgado da sentença, a promovida apresentou o comprovante de pagamento voluntário da condenção, quitando o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801694-20.2020.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face de Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico, imediatamente, em favor da autora e sua advogada, conforme valores e dados bancários informados na petição de id. 111982472, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected], INTIMANDO a parte para ciência. Após, o envio dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogados do(a) REU: DEBORA DANELUZZI OLIVEIRA - SP299856, FABIO PEDRO ALEM - SP207019, FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES - RJ122082, RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 112121217, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, devidamente qualificado(a), em face de REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a exequente requereu a intimação da executada indicando o valor do débito, a quantia de R$42.350,42 relativos aos danos materiais e morais, bem como a quantia de R$ 8.182,05 referente aos honorários sucumbenciais. Antes da determinação de intimação, a executada juntou, no id. 111763129, o comprovante de depósito para pagamento do débito. A exequente pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os seus dados bancários e de sua advogada. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, após o trânsito em julgado da sentença, a promovida apresentou o comprovante de pagamento voluntário da condenção, quitando o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801694-20.2020.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face de Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico, imediatamente, em favor da autora e sua advogada, conforme valores e dados bancários informados na petição de id. 111982472, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected], INTIMANDO a parte para ciência. Após, o envio dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) AUTOR: JULIA DA NOBREGA MEDEIROS - PB14264 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 112121217, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, devidamente qualificado(a), em face de REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a exequente requereu a intimação da executada indicando o valor do débito, a quantia de R$42.350,42 relativos aos danos materiais e morais, bem como a quantia de R$ 8.182,05 referente aos honorários sucumbenciais. Antes da determinação de intimação, a executada juntou, no id. 111763129, o comprovante de depósito para pagamento do débito. A exequente pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os seus dados bancários e de sua advogada. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, após o trânsito em julgado da sentença, a promovida apresentou o comprovante de pagamento voluntário da condenção, quitando o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801694-20.2020.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face de Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico, imediatamente, em favor da autora e sua advogada, conforme valores e dados bancários informados na petição de id. 111982472, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected], INTIMANDO a parte para ciência. Após, o envio dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) REU: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA - PB11140 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 112121217, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, devidamente qualificado(a), em face de REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a exequente requereu a intimação da executada indicando o valor do débito, a quantia de R$42.350,42 relativos aos danos materiais e morais, bem como a quantia de R$ 8.182,05 referente aos honorários sucumbenciais. Antes da determinação de intimação, a executada juntou, no id. 111763129, o comprovante de depósito para pagamento do débito. A exequente pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os seus dados bancários e de sua advogada. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, após o trânsito em julgado da sentença, a promovida apresentou o comprovante de pagamento voluntário da condenção, quitando o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801694-20.2020.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face de Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico, imediatamente, em favor da autora e sua advogada, conforme valores e dados bancários informados na petição de id. 111982472, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected], INTIMANDO a parte para ciência. Após, o envio dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogados do(a) REU: DEBORA DANELUZZI OLIVEIRA - SP299856, FABIO PEDRO ALEM - SP207019, FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES - RJ122082, RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 112121217, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, devidamente qualificado(a), em face de REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a exequente requereu a intimação da executada indicando o valor do débito, a quantia de R$42.350,42 relativos aos danos materiais e morais, bem como a quantia de R$ 8.182,05 referente aos honorários sucumbenciais. Antes da determinação de intimação, a executada juntou, no id. 111763129, o comprovante de depósito para pagamento do débito. A exequente pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os seus dados bancários e de sua advogada. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, após o trânsito em julgado da sentença, a promovida apresentou o comprovante de pagamento voluntário da condenção, quitando o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801694-20.2020.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face de Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico, imediatamente, em favor da autora e sua advogada, conforme valores e dados bancários informados na petição de id. 111982472, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected], INTIMANDO a parte para ciência. Após, o envio dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) AUTOR: JULIA DA NOBREGA MEDEIROS - PB14264 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 112121217, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. AUTOR: CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, devidamente qualificado(a), em face de REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a exequente requereu a intimação da executada indicando o valor do débito, a quantia de R$42.350,42 relativos aos danos materiais e morais, bem como a quantia de R$ 8.182,05 referente aos honorários sucumbenciais. Antes da determinação de intimação, a executada juntou, no id. 111763129, o comprovante de depósito para pagamento do débito. A exequente pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os seus dados bancários e de sua advogada. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, após o trânsito em julgado da sentença, a promovida apresentou o comprovante de pagamento voluntário da condenção, quitando o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801694-20.2020.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face de Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico, imediatamente, em favor da autora e sua advogada, conforme valores e dados bancários informados na petição de id. 111982472, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected], INTIMANDO a parte para ciência. Após, o envio dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Informações

Publicado Expediente em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Expediente em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Expediente em 12/05/2025.

Arquivado Definitivamente

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