Execução de Título Extrajudicial 0802724-87.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802724-87.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802724-87.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS(111.683.414-69); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OTAVIANO(05.103.812/0001-86); Polo passivo: MARIA ALANI FIGUEIREDO SANTANA(033.126.114-66); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 01:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/04/2025, 11:59

Juntada de Projeto de sentença

02/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:48

Conclusos ao Juiz Leigo

02/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:45

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 11:59

PROJETO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 13:48

—

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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