Procedimento Comum Cível 0804606-24.2019.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804606-24.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

11/05/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 20:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2026, 12:01

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:07

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804606-24.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o Código de Processo Civil prevê os casos de juízo de retratação, por exemplo, por ocasião da comunicação de interposição de agravo de instrumento, o juízo prolator da decisão guerreada poderá se retratar. No caso em análise, a reconsideração concomitantemente ao agravo e assim a materia esta subjudice. Não fora isso, entendo que a decisao deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Assim, indefiro o pedido de reconsideração. Intime-se e aguarde-se o desfecho do agravo, conforme tutela concedida no mesmo. CABEDELO, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:05

Outras Decisões

22/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:35

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 20:05

Decisão

•11/05/2026, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804606-24.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, qualificado na exordial, através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, em face de EDJANE MARIA VASCONCELOS FALCÃO, também qualificada, alegando, em síntese, que a lei nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, dispondo que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais como: universalização do acesso, integralidade, abastecimento de água, esgotamento sanitário, dentre outros. A ação foi ajuizada na 2a Vara desta Unidade e veio a Sentença do ID 46714770, julgando procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 23.442,07 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sete centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos devidos a partir desta decisão., com sucumbência em 10% Iniciada a execução, houve impugnação que foi rejeitada pela decisão do ID 107139498. Dai, a autora opos embargos declaratórios (ID 108247426), dizendo que houve contradição, porque embora acolhendo os calculos da autora, disse que acolhia a impugnação da re. Houve resposta (ID 111124164), onde a promovida, dizendo não ser caso de embargos e ratificando os termos da impugnação. Feito o relatório, passo a DECIDIR. É evidente a contradição da decisão embargada, eis que sustentando estar a execução baseada no dispositivo da sentença que condenou a impugnante ao pagamento da quantia de R$23.4442,07, acrecida de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos devidos a partir desta decisão, e dizendo que os calculos observam os parâmetros da sentença, e dizendo acolher a impugnação do ID 92079583, em sua parte final, por evidente equívoco, fez menção a parte executada, que, em verdade, impugnou no ID 97935285, visto que o ID 92079583 tratou de pedido formulado pela CAGEPA. Assim, acolho os embargos de declaração para, mantidas as demais assertivas, passe a constar da parte dispositiva o seguintes: Diante disso, desacolho a impugnação da parte executada vista no ID 97935285, e condeno a mesma nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do excesso. Intimem-se. CABEDELO, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

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Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

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