Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807493-61.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807493-61.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DAMIAO RODRIGUES REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar as partes beneficiárias para conhecimento da expedição do(s) alvará(s) retro(s) e seu pagamento, consoante comprovantes anexo; que em cumprimento à parte final da decisão de ID 108319025, arquivo o presente feito. Campina Grande-PB, 20 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0807493-61.2024.8.15.0001

21/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:43

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Juntada de documento de comprovação

30/07/2025, 11:43

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentado recurso de Apelação à Sentença prolatada nos autos. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias informar os dados bancários (Banco, agência, conta e/ou pix), a fim de possibilitar a expedição dos alvarás referentes ao pagamento das RPVs. Campina Grande/PB, 22 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 07:56

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807493-61.2024.8.15.0001. REQUERENTE: JOSE DAMIÃO RODRIGUES REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 105444236. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Com relação ao pedido para que haja a expedição dos honorários advocatícios em requisição de pequeno valor – RPV, em separado, deve ser indeferido, visto que os honorários contratuais são acessórios ao crédito principal, devendo ser apenas destacados no precatório ou na RPV. Outrossim, indefiro o pedido, determinando apenas o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

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