Execução de Título Extrajudicial 0814071-20.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0814071-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:41

Decorrido prazo de RAISSA SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:04

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814071-20.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR(32.286.282/0001-21); Polo passivo: RAISSA SILVA DE OLIVEIRA(018.107.174-69); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 01:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/04/2025, 12:14

Juntada de Projeto de sentença

03/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo

03/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 08:24

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:14

PROJETO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 09:26

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAISSA SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

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