Execução de Título Extrajudicial 0816656-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:34

Indeferido o pedido de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 44.647.460/0001-81 (EXEQUENTE)

23/02/2026, 06:26

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:14

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0816656-45.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM(029.259.173-05); FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(44.647.460/0001-81); Polo passivo: EMIL MELQUIADES DE ARAUJO(425.197.484-00); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte demandada/executada é desconhecido e as tentativas de citação restaram frustradas. Desse modo, estando o endereço da parte executada em local incerto e não sabido, já tendo sido realizada busca de endereços via SISBAJUD, e permanecendo a parte exequente inerte apesar de regularmente intimada para indicar endereço atualizado para viabilizar a citação, constata-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nóbrega Torres Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 06:42

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:33

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0816656-45.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM(029.259.173-05); FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(44.647.460/0001-81); Polo passivo: EMIL MELQUIADES DE ARAUJO(425.197.484-00); DESPACHO Vistos etc. Ante o resultado da consulta realizada no sistema SISBAJUD (tela em anexo), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto/atualizado da parte executada. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:41

Deferido o pedido de

09/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:22

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da certidão do oficial de justiça e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:51

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da certidão do oficial e justiça e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 22:29

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 22:29

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:58

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da certidão do oficial de justiça e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 07:00

Juntada de Petição de diligência

19/06/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:50

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da certidão do oficial de justiça e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 07:25

Recebida a emenda à inicial

25/04/2025, 12:35

Determinada diligência

25/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:15

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0816656-45.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM(029.259.173-05); FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(44.647.460/0001-81); Polo passivo: EMIL MELQUIADES DE ARAUJO(425.197.484-00); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de execução em que a parte exequente pleiteia a satisfação de crédito em desfavor da parte executada. Verifico que a inicial apresentada pela parte exequente não está acompanhada de planilha de débitos atualizada, documento fundamental para o correto prosseguimento do feito, nos termos do Art. 798, II, b, do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, acostando aos autos planilha de débitos atualizada, discriminando de forma clara e detalhada o valor atualizado do crédito executado, sob pena de extinção do processo, por indeferimento da inicial, e arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:50

Determinada a emenda à inicial

02/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 11:18

—

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 44.647.460/0001-81 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM em 02/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM em 11/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Todas as movimentações(68)

legal