Cumprimento de sentença 0853291-30.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.416,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

MARIA SANDRA ARAUJO MATOS

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE VIDAL QUEIROZ

OAB/PB 12270·CPF·Representa: Autor

NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE

OAB/PB 20836·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR SENA BATISTA FILHO

OAB/PB 30030·CPF·Representa: Autor

JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO

OAB/PB 13369·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA SANDRA ARAUJO MATOS

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED-JP

Terceiro

UNIMED - JP

Terceiro

INTERCAMBIO UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED-JP-COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE VIDAL QUEIROZ

OAB/PB 12270·CPF·Representa: Autor

NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE

OAB/PB 20836·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR SENA BATISTA FILHO

OAB/PB 30030·CPF·Representa: Autor

JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO

OAB/PB 13369·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

JOAO BEZERRA NETO

OAB/PB 21303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 05/09/2025

11/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/08/2025, 08:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:31

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 05/09/2025

11/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 08:02

Decisão

•16/07/2025, 12:57

12/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/08/2025, 08:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 08:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:03

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0853291-30.2022.8.15.2001 Assunto: [Capitalização / Anatocismo, Cláusulas Abusivas] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE(055.786.854-80); MARIA SANDRA ARAUJO MATOS(343.128.704-20); Cristiane Vidal Queiroz(030.152.224-30); JOSEMAR SENA BATISTA FILHO(063.210.845-22); Polo passivo: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO(08.680.639/0001-77); RODRIGO NOBREGA FARIAS(001.248.884-45); JOAO BEZERRA NETO(090.399.604-96); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:50

Outras Decisões

03/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 06:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:13

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA NETO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:09

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:09

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA BATISTA FILHO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:09

Decorrido prazo de Cristiane Vidal Queiroz em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:09

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:39

Deferido o pedido de

14/02/2025, 21:30

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:51

Processo Desarquivado

17/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de Cristiane Vidal Queiroz em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:54

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 08:35

Juntada de Alvará

13/11/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:36

Juntada de comunicações

12/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA BATISTA FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:48

Recebidos os autos

21/08/2024, 08:37

Juntada de certidão de prevenção

21/08/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2024, 11:59

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 08:23

Juntada de certidão de intimação

12/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:57

Juntada de Petição de recurso inominado

08/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado

08/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:33

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2023, 18:33

Conclusos ao Juiz Leigo

26/05/2023, 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/05/2023 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

25/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de carta de preposição

25/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de réplica

24/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2023, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 20:10

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/05/2023 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

24/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:47

Recebida a emenda à inicial

01/12/2022, 14:59

Determinada diligência

01/12/2022, 14:59

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de Cristiane Vidal Queiroz em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 13:55

Decisão

•04/06/2025, 11:02

Decisão

•23/05/2025, 11:22

Decisão

•16/04/2025, 08:05

Decisão

•03/04/2025, 11:51

Decisão

•02/04/2025, 14:52

Decisão

•14/02/2025, 21:30

Despacho

•18/12/2024, 19:07

Sentença

•12/11/2024, 17:20

Despacho

•12/11/2024, 05:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:48

Acórdão

•29/07/2024, 19:21

Decisão

•23/04/2024, 11:27

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/08/2025, 08:02

Decisão

•16/07/2025, 12:57

Decisão

•04/06/2025, 11:02

Decisão

•23/05/2025, 11:22

Decisão

•16/04/2025, 08:05

Decisão

•03/04/2025, 11:51

Decisão

•02/04/2025, 14:52

Decisão

•14/02/2025, 21:30

Despacho

•18/12/2024, 19:07

Sentença

•12/11/2024, 17:20

Despacho

•12/11/2024, 05:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:48

Acórdão

•29/07/2024, 19:21

Decisão

•23/04/2024, 11:27

Decisão

•12/12/2023, 11:48

Sentença

•11/10/2023, 10:08

Projeto de sentença

•09/10/2023, 18:33

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 14:14

Decisão

•01/12/2022, 14:59

Despacho

•18/10/2022, 15:21