Execução de Título Extrajudicial 0869229-94.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0869229-94.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 06:47

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:14

Publicado Expediente em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0869229-94.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON(45.686.683/0001-10); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: MAYANE MARIA DOS SANTOS(107.038.274-48); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço atualizado da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:54

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:01

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:22

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0869229-94.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON(45.686.683/0001-10); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: MAYANE MARIA DOS SANTOS(107.038.274-48); DESPACHO Vistos etc. Ante o resultado da consulta realizada no sistema SISBAJUD (tela em anexo), intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado/correto da parte executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:48

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 09:30

DESPACHO

•04/04/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0869229-94.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON(45.686.683/0001-10); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: MAYANE MARIA DOS SANTOS(107.038.274-48); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço atualizado da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 23/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Expediente em 09/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Expedição de Outros documentos.

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