Cumprimento de sentença 0020350-75.2013.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0020350-75.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020350-75.2013.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. O art.524, § 2º, do CPC estabelece que: para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos. O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil. Considerando que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita, impõe-se a aplicabilidade da Resolução nº 9/2017 do TJPB, cujos valores foram atualizados pelo Ato da Presidência n. 43/2022, que disciplina o amparo dos custos com perícias quando a parte interessada estiver sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita. Nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, Andréa Calegari, Endereço: Governador Argemiro de Figueiredo, 210, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-030, Telefone:(83) 99942-0792, Email: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido. De acordo com o ATO DA PRESIDÊNCIA No 16 /2025, arbitro desde já o valor de R$540,50 a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo. Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo-lhe o prazo de 30 dias para apresentação do exame técnico conclusivo. Publique-se. Intime-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 28/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

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