Execução Fiscal 0800242-85.2015.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 53.425,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TATIANE MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS LIMA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:04

Declarada incompetência

01/08/2025, 11:55

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:05

Decretada a revelia

19/09/2023, 15:36

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:04

Declarada incompetência

01/08/2025, 11:55

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•02/03/2015, 09:13

Ato Ordinatório

•27/07/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:05

Decretada a revelia

19/09/2023, 15:36

Nomeado curador

19/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:58

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de TATIANE MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS LIMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800242-85.2015.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800242-85.2015.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA

20/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/05/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 20:38

Juntada de certidão

18/05/2021, 20:32

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 15:15

Juntada de Certidão

06/04/2021, 22:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 08:27

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:42

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2019, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 18:08

Conclusos para despacho

24/10/2018, 18:51

Juntada de certidão

24/10/2018, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 04:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 08:56

Conclusos para despacho

03/08/2018, 09:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/08/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 10:01

Conclusos para despacho

18/08/2016, 13:03

Juntada de certidão

18/08/2016, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 15:28

Conclusos para despacho

05/10/2015, 17:34

Juntada de Certidão

05/10/2015, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2015, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 18:45

Juntada de ato ordinatório

27/07/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 18:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2015, 11:47

Juntada de certidão

10/07/2015, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2015, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 09:13

Conclusos para despacho

09/02/2015, 16:32

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 10:40

Despacho

•14/10/2015, 15:28

Despacho

•19/08/2016, 10:00

Despacho

•18/09/2018, 08:56

Despacho

•29/10/2018, 18:08

Despacho

•12/04/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 20:38

Despacho

•16/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:44

Despacho

•19/09/2023, 15:36

Despacho

•02/10/2024, 09:40

Decisão

•01/08/2025, 11:54