Execução Fiscal 0001412-29.1995.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/1995

Valor da Causa

R$ 9.672,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JB TAVARES E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 02/08/2023

07/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de JB TAVARES E CIA LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Publicado Edital de Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001412-29.1995.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001412-29.1995.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:19

Juntada de edital de intimação

06/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

05/05/2023, 23:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 23:54

Juntada de Petição de cota

19/12/2022, 17:32

Todas as movimentações(191)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 02/08/2023

07/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de JB TAVARES E CIA LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:35

29/07/2023, 00:16

Publicado Edital de Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001412-29.1995.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001412-29.1995.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:19

Juntada de edital de intimação

06/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

05/05/2023, 23:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 23:54

Juntada de Petição de cota

19/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:35

Processo Desarquivado

18/11/2022, 14:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/11/2022, 14:31

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 09:08

Processo Desarquivado

22/03/2022, 08:57

Arquivado Provisoramente

24/02/2021, 09:44

Processo Desarquivado

24/02/2021, 09:43

Arquivado Definitivamente

22/01/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 17:22

Processo migrado para o PJe

31/10/2019, 14:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2019 18:35 TJESR19

07/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 161/1

07/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

07/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 04: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/02/2015 PROT F

13/02/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 09/02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013 CURADOR NOMEADO

15/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2013 EDITAL

14/02/2013, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200920129JB TAVARES E

20/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 22122004

22/06/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22062004 06 MESES

22/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052004

19/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15042004

19/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320048FAZENDA NACIO

31/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032004

23/03/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032004

23/03/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17022004

23/03/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17022004

29/01/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28012004

29/01/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012004

30/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301220037FAZENDA NACIO

30/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122003

17/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16122003

17/12/2003, 00:00

Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 14112002

14/11/2002, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 13112002 5A REGIAO TRF

13/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112002

13/11/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112002

12/11/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112002 1211202

12/11/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08122002

08/11/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08112002FAZENDA NACION

08/11/2002, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 07112002 5A REGIAO TRF

07/11/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112002

07/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112002

07/11/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112002

05/11/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112002

05/11/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01112002

05/11/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01112002

10/10/2002, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27092002

10/10/2002, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 24102002

25/09/2002, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24092002 CITACAO

24/09/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092002

17/09/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16092002

17/09/2002, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14082002

14/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082002

14/08/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072002

16/07/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16072002

16/07/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 09062002JB TAVARES E C

09/06/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062002

06/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062002

06/06/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02062002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 17052002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 30042002 BY33

30/04/2002, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 30042002 TJEBY02 11:13

30/04/2002, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

04/03/2002, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 04032002

04/03/2002, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 04032002

04/03/2002, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15022002

29/01/2002, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29012002

29/01/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012002 NF 13: 2

25/01/2002, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 25012002

25/01/2002, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 25012002

25/01/2002, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 24012002

24/01/2002, 00:00

Mov. [1078] - EXTINCAO FALTA INTERESSE PARTE 24012002

24/01/2002, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 24012002

24/01/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012002

24/01/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24012002

24/01/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24012002

24/01/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23012002

21/01/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21012002

21/01/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03022002

03/01/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 03012002

03/01/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03012002

03/01/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03012002

03/01/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03012002

03/01/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02012002

03/01/2002, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 27122001

26/12/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102001

03/10/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01102001

03/10/2001, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25092001

25/09/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29032001

29/03/2001, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22032001

22/03/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 19032001

19/03/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022001

28/02/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02052000

02/05/2000, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04042000

04/04/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042000

04/04/2000, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022000

15/02/2000, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 29111999

03/12/1999, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03121999

03/12/1999, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 30121999

30/11/1999, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30111999

30/11/1999, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18111999

18/11/1999, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20101999

26/10/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20101999

26/10/1999, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06101999

06/10/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

19/10/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:43

Sentença

•08/05/2023, 17:37

Edital de Intimação

•06/06/2023, 09:17

Edital de Intimação

•06/06/2023, 09:19