Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800806-74.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.822,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

SIMONSELE ANDREA TAVARES OLIVEIRA RABELO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS ARTESAOS E COMERCIANTES DO MERCADO DE ARTESANATO DE TAMBAU

Terceiro

EMPREENDER PB

Terceiro

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SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

CNPJ

Reu

FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RUFINO ALVES RIBEIRO E SILVA

OAB/PE 58120·CPF·Representa: Autor

MARTHA MARIA GUARANA MARTINS DE SIQUEIRA

OAB/PE 25356·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA MOURATO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO

OAB/PB 14395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2026, 17:23

Publicado Carta em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Expedição de Carta.

09/04/2026, 08:56

Determinada a citação de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. - CNPJ: 13.307.527/0001-05 (REU)

07/04/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:53

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Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2026, 17:23

Publicado Carta em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Expedição de Carta.

09/04/2026, 08:56

Determinada a citação de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. - CNPJ: 13.307.527/0001-05 (REU)

07/04/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/11/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:10

Determinada diligência

18/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de SIMONSELE ANDREA TAVARES OLIVEIRA RABELO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:37

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Intimação - ATO ORDINATORIO

29/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de contestação

28/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:22

Expedição de Carta.

07/07/2025, 09:22

Não Concedida a Medida Liminar

03/07/2025, 09:08

Determinada a citação de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. - CNPJ: 13.307.527/0001-05 (REU)

03/07/2025, 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:14

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias proceder com a emenda da inicial de modo a efetivar os ajustes necessários a modificação do rito, dos pedidos e demais aspectos inerentes ao rito fazendário.

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:59

Determinada a emenda à inicial

04/04/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:30

Decisão

•07/04/2026, 15:21

Decisão

•18/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:20

Decisão

•03/07/2025, 09:08

Decisão

•04/04/2025, 08:56