Divórcio Consensual 0801039-39.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTES: KELINNE GABRIELA MACIEL E EIDE CLEYTON GALDINO DA CUNHA DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. - Presentes os requisitos legais, no que diz respeito ao acordo que põe fim à sociedade conjugal mantida entre as partes, impõe-se a homologação do acordo descrito nos autos. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0801039-39.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos, etc. KELINNE GABRIELA MACIEL E EIDE CLEYTON GALDINO DA CUNHA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ingressaram com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, objetivando por fim à sociedade conjugal da qual são integrantes, e, requerendo, para tanto, a homologação do acordo firmado na inicial. Instruíram a inicial com os documentos de ID Num. 108115645 - Pág. 1/108117504 - Pág. 2. Decido. Cuida-se a presente ação de divórcio consensual em que o acordo pertinente às questões referentes ao divórcio encontra-se subscrito por ambas as partes, pessoalmente, e assistidas por comum advogado por elas constituído. E sabe-se que, com a vigência da Emenda Constitucional n° 66/2010, o lapso temporal outrora exigido para o encerramento da sociedade conjugal não se faz mais necessário. Diante do que a alternativa que se impõe e resta ao julgador é julgar procedente a pretensão de divórcio contida na peça inaugural do processo, com fulcro no art. 1.571 e ss, do Código Civil, homologando o acordo ali transcrito. ISTO POSTO: Homologo o acordo contido na exordial de ID 108115644 - Pág. 1/3, e decreto, com fulcro no art. 1.571 e ss, CC, e art. 24, caput, da Lei nº 6.515/1977, o divórcio de KELINNE GABRIELA MACIEL E EIDE CLEYTON GALDINO DA CUNHA. Cópia da presente sentença, acompanhada da petição inicial, servirá como mandado de averbação ao cartório competente. Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 13 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

07/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:27

Homologada a Transação

31/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:03

Determinada a emenda à inicial

21/02/2025, 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 21:52

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 21:52

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 12:00

Decisão

•24/02/2025, 12:03