Cumprimento de sentença 0802498-23.2020.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

CICERA SERAFIM

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/PB 23221·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES

OAB/PB 11268·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CICERA SERAFIM

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 20:05

Determinado o arquivamento

08/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:23

Juntada de Alvará

03/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de resposta

20/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:55

Juntada de Certidão

18/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:45

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CICERA SERAFIM APELADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara Única, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S) para se pronunciar sobre o alvará da parte autora, o qual não foi transferido em razão da imprecisão dos dados bancários. O referido é verdade e dou fé. São Bento-PB, 11 de julho de 2025. ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fornecimento de Energia Elétrica] Processo nº 0802498-23.2020.8.15.0881

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:17

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:06

Desentranhado o documento

10/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 20:05

Determinado o arquivamento

08/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:23

Juntada de Alvará

03/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de resposta

20/08/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 17:02

Sentença

•01/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:55

Juntada de Certidão

18/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:45

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CICERA SERAFIM APELADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara Única, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S) para se pronunciar sobre o alvará da parte autora, o qual não foi transferido em razão da imprecisão dos dados bancários. O referido é verdade e dou fé. São Bento-PB, 11 de julho de 2025. ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fornecimento de Energia Elétrica] Processo nº 0802498-23.2020.8.15.0881

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:17

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:06

Desentranhado o documento

10/07/2025, 13:25

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:24

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802498-23.2020.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para pagar o débito mencionado pelo exequente, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo. Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios. Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga. A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 11:54

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 15:57

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:47

Outras Decisões

06/10/2023, 07:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 20:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 21:43

Conclusos para decisão

27/04/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 19:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2023, 12:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/08/2022, 20:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:06

Outras Decisões

23/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

17/06/2022, 13:02

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:49

Conclusos para decisão

27/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2021, 23:33

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:57

Outras Decisões

20/10/2021, 09:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:17

Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2021, 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:57

Transitado em Julgado em 10/08/2021

17/08/2021, 18:52

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:52

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:53

Outras Decisões

31/05/2021, 19:53

Conclusos para decisão

14/05/2021, 21:21

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:09

Juntada de Petição de contestação

17/02/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/02/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2021, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2021, 11:38

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2021, 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/01/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 18:19

Despacho

•04/04/2025, 10:45

Acórdão

•19/12/2024, 18:17

Despacho

•03/12/2024, 21:08

Despacho

•11/11/2024, 12:05

Acórdão

•14/10/2024, 19:56

Despacho

•19/09/2024, 14:37

Despacho

•04/09/2024, 13:39

Despacho

•30/08/2024, 07:40

Despacho

•03/07/2024, 16:29

Decisão

•25/06/2024, 13:04

Despacho

•13/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:48

Todos os documentos(33)

Decisão

•08/09/2025, 17:02

Sentença

•01/07/2025, 18:06

Despacho

•04/04/2025, 10:45

Acórdão

•19/12/2024, 18:17

Despacho

•03/12/2024, 21:08

Despacho

•11/11/2024, 12:05

Acórdão

•14/10/2024, 19:56

Despacho

•19/09/2024, 14:37

Despacho

•04/09/2024, 13:39

Despacho

•30/08/2024, 07:40

Despacho

•03/07/2024, 16:29

Decisão

•25/06/2024, 13:04

Despacho

•13/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:48

Decisão

•06/10/2023, 07:24

Despacho

•19/09/2023, 20:31

Despacho

•06/05/2023, 21:43

Comunicações

•20/03/2023, 12:33

Despacho

•29/09/2022, 19:51

Decisão

•23/06/2022, 19:04

Despacho

•16/06/2022, 12:14

Outros Documentos

•23/02/2022, 20:13

Despacho

•27/01/2022, 12:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 23:33

Informações Prestadas

•25/11/2021, 23:33

Despacho

•20/10/2021, 09:05

Outros Documentos

•30/08/2021, 18:33

Sentença

•06/07/2021, 11:51

Decisão

•31/05/2021, 19:53

Despacho

•20/04/2021, 14:53

Decisão

•27/01/2021, 11:38

Decisão

•12/01/2021, 14:36