Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJPB1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Vara Única de Alagoinha
Partes do Processo
MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE MULUNGU
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 22:14
Transitado em Julgado em 06/05/2025
08/05/2025, 22:13
Juntada de Petição de resposta
08/04/2025, 10:07
Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0803220-31.2024.8.15.0521..
AUTOR: [THYAGO BRUNNO PAULINO COUTINHO PEREIRA - CPF: 078.470.904-14 (ADVOGADO), MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA - CPF: 580.636.254-04 (AUTOR), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REU)].
REU: REU: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovente, para tomar ciência da Sentença de ID 109756070, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Abuso de Poder].
07/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 10:44
Extinto o processo por desistência
31/03/2025, 12:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA - CPF: 580.636.254-04 (AUTOR).