Execução de Título Extrajudicial 0803323-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.038,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS FRANCO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS, ADELIA SANTOS FRANCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803323-26.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME e ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 122909102, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 122909102. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 122909102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS, ADELIA SANTOS FRANCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803323-26.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME e ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 122909102, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 122909102. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 122909102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS, ADELIA SANTOS FRANCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803323-26.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME e ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 122909102, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 122909102. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 122909102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS FRANCO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS, ADELIA SANTOS FRANCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803323-26.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME e ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 122909102, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 122909102. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 122909102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS, ADELIA SANTOS FRANCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803323-26.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME e ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 122909102, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 122909102. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 122909102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS, ADELIA SANTOS FRANCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803323-26.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME e ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 122909102, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 122909102. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 122909102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:18

Homologada a Transação

15/09/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:52

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803323-26.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:31

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS FRANCO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:31

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:16

Determinada diligência

26/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803323-26.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X ] Intimação da parte autora para se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça constantes nos ID´S 110401630, 110389724. João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 19:23

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:10

Determinada diligência

27/03/2025, 19:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME (11.953.730/0001-23).

27/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:51

Determinada diligência

27/01/2025, 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:06

Despacho

•26/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:28

Despacho

•27/03/2025, 19:13

Despacho

•27/01/2025, 17:51

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