Cumprimento de sentença 0803419-47.2023.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803419-47.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO PROCESSUAL ELETRONICA: Alvará(s) expedido(s) e à disposição da(s) parte(s). Data e assinatura eletrônicas.

10/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de JEANE SALVIANO COELHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:25

Juntada de Alvará

05/05/2025, 11:45

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 11:03

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:41

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803419-47.2023.8.15.0211. AUTOR: JEANE SALVIANO COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da autarquia previdenciária. Foi emitido um Requisitório (n. 2024.15.0211.002.500071) em favor da parte exequente JEANE SALVIANO COELHO, no valor de R$ 5.000,00 (id 104435177). Intimados, o exequente e o INSS não se opuseram aos valores e termos do Requisitório. É o breve relatório. Fundamento e decido. Expedido o respectivo requisitório para pagamento dos valores da condenação, com a anuência das partes, este magistrado procedeu com a devida assinatura digital e remessa ao TRF da 5ª Região. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” O interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi(ram) remetido(s) o(s) respectivo(s) requisitório(s) de pagamento, conforme o previsto no art. 910 do NCPC, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, VALIDO os(as) referidos(as) Precatórios/RPVs. Com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. INTIME-SE a exequente, através do seu advogado, sobre a validação. AGUARDE-SE o cumprimento em arquivo provisório. Com a juntada do comprovante de que os valores já se encontram a disposição deste juízo, independentemente de conclusão, expeça(m)-se os competentes alvarás (modelo covid-19, caso seja informada a conta para transferência dos valores), nos termos do art. 40, § 3º, da resolução 458 do CJF, para levantamento dos valores depositados. Satisfeitas as determinações, arquive-se definitivamente. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 09:37

SENTENÇA

•07/04/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803419-47.2023.8.15.0211. AUTOR: JEANE SALVIANO COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da autarquia previdenciária. Foi emitido um Requisitório (n. 2024.15.0211.002.500071) em favor da parte exequente JEANE SALVIANO COELHO, no valor de R$ 5.000,00 (id 104435177). Intimados, o exequente e o INSS não se opuseram aos valores e termos do Requisitório. É o breve relatório. Fundamento e decido. Expedido o respectivo requisitório para pagamento dos valores da condenação, com a anuência das partes, este magistrado procedeu com a devida assinatura digital e remessa ao TRF da 5ª Região. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” O interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi(ram) remetido(s) o(s) respectivo(s) requisitório(s) de pagamento, conforme o previsto no art. 910 do NCPC, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, VALIDO os(as) referidos(as) Precatórios/RPVs. Com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. INTIME-SE a exequente, através do seu advogado, sobre a validação. AGUARDE-SE o cumprimento em arquivo provisório. Com a juntada do comprovante de que os valores já se encontram a disposição deste juízo, independentemente de conclusão, expeça(m)-se os competentes alvarás (modelo covid-19, caso seja informada a conta para transferência dos valores), nos termos do art. 40, § 3º, da resolução 458 do CJF, para levantamento dos valores depositados. Satisfeitas as determinações, arquive-se definitivamente. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO PROCESSUAL ELETRONICA: Alvará(s) expedido(s) e à disposição da(s) parte(s). Data e assinatura eletrônicas.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEANE SALVIANO COELHO em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

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