Procedimento Comum Cível 0807470-60.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807470-60.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CESAR JUNIO FERREIRA LIRA - PB25677 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO/PROVIMENTO Nº 74/2020) Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADA da expedição do(s) alvará(s), bem como do(s) respectivo(s) envio(s) à instituição bancária, para fins de pagamento. Datado e assinado eletronicamente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807470-60.2024.8.15.0181

16/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:50

Juntada de Alvará

08/05/2025, 15:00

Juntada de Alvará

08/05/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 23:06

Juntada de Certidão

28/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:54

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO AUTOR: JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de REU: BANCO BRADESCO, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n., as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 38185863, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0807470-60.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por em face de , ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n., as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 38185863, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem-se os alvarás no modelo tradicional. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

07/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Publicado Sentença em 08/04/2025.

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