Usucapião 0807120-38.2024.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0807120-38.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA. REU: LUZIMAR GONCALVES DA SILVA. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte, mesmo tendo sido concedida a dilação de prazo requerida. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0807120-38.2024.8.15.2003 [Usucapião Ordinária]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

19/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

18/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 20:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/06/2025, 20:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:02

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA RÉU: LUZIMAR GONÇALVES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807120-38.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo mais 15 (quinze) dias (prazo máximo e improrrogável) para a parte autora emendar a inicial e ccomprovar a hipossuficiência. Fica a autora intimada deste deferimento e para, no mesmo prazo, declarar a profissão exercida, nos termos do artigo 319, II do C.P.C. CUMPRA-SE. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

03/02/2025, 08:28

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 15:40

SENTENÇA

•18/06/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA. REU: LUZIMAR GONCALVES DA SILVA. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte, mesmo tendo sido concedida a dilação de prazo requerida. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0807120-38.2024.8.15.2003 [Usucapião Ordinária]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

19/06/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Deferido o pedido de

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