Execução de Título Extrajudicial 0818136-58.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0818136-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818136-58.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BRUNO PEREIRA ROCHA(066.773.264-03); CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT MICHEL(14.925.664/0001-76); Polo passivo: JOSE GUALBERTO DE SOUZA MELO(380.232.534-68); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2025, 10:11

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:39

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818136-58.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BRUNO PEREIRA ROCHA(066.773.264-03); CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT MICHEL(14.925.664/0001-76); Polo passivo: JOSE GUALBERTO DE SOUZA MELO(380.232.534-68); DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, anexando aos autos documento do síndico, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:13

Determinada a emenda à inicial

04/04/2025, 09:49

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 10:11

PROJETO DE SENTENÇA

•07/05/2025, 14:29

—

Publicado Expediente em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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