Execução de Título Extrajudicial 0817054-89.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0817054-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0817054-89.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR EGEU(15.764.017/0001-92); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ANA CLAUDIA DA SILVA AQUINO(082.396.014-56); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA AQUINO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 22:18

Juntada de Projeto de sentença

16/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:10

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:34

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:32

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 10:33

PROJETO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0817054-89.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR EGEU(15.764.017/0001-92); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ANA CLAUDIA DA SILVA AQUINO(082.396.014-56); DECISÃO Vistos etc. Cite-se o(a) devedor(a) para, nos termos do art. 829 do CPC/15, pagar a dívida, no prazo de três (03) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. Decorrido o prazo para pagamento, sem manifestação, fica a parte exequente intimada, desde logo, para que, ao término do prazo acima estipulado, informe, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, se houve o adimplemento voluntário do débito exequendo ou requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835 do CPC, sob pena de extinção do processo, por ausência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Havendo requerimento de prosseguimento da execução com pedido de penhora eletrônica, retornem os autos conclusos para tentativa de bloqueio no SISBAJUD, observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Consigne-se na citação a possibilidade de parcelamento do débito, em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC. O(a) devedor(a) deverá ser citado, preferencialmente, por meio eletrônico, através do contato whatsapp informado na inicial, expedindo-se, desde logo, mandado de citação, penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Intime-se a parte exequente deste despacho. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

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