Monitória 0850870-43.2017.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0850870-43.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS GOMES GONCALVES em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:00

Decorrido prazo de IVANDA DA SILVA AMARAL em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 09:19

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0850870-43.2017.8.15.2001 [Cheque] MONITÓRIA (40) BRENO CARLOS SILVEIRA FIALHO(062.063.894-05); THIAGO DANTAS GOMES GONCALVES(075.744.424-52); IVANDA DA SILVA AMARAL(181.996.314-49); PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO PROMOVIDO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO/CITAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de Ação MONITÓRIA, ajuizada por THIAGO DANTAS GOMES GONCALVES, devidamente qualificado, em face de IVANDA DA SILVA AMARAL, igualmente qualificada, objetivando receber o valor de R$ 1.545,00( um mil quinhentos e quarenta e cinco reais), representado pelo cheque nº 900041, sacado contra a Caixa Econômica Federal, datado de 27 de novembro de 2016. Citação deferida (ID 10499116). Certidão do Oficial de Justiça, informando a morte da parte promovida (ID 33673570). No ID 38807780 Suspensão do processo por noventa dias. No ID 110485165, certidão da escrivania dando conta da ausência de interesse do autor em habilitarem os herdeiros da parte promovida. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, certo é que ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, após a regular suspensão do processo e habilitação dos herdeiros, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Civil. Entretanto, na hipótese dos autos, há informação acerca da ausência de interesse do Autor em prosseguir com a demanda, de forma que entendo dispensada a etapa processual de suspensão do processo e consequente habilitação de herdeiros. Assim, com o falecimento do Réu, sem habilitação dos herdeiros, resta-se ausente os pressuposto de desenvolvimento regular do processo, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. A cobrança dessas obrigações, contudo, ficará suspensa em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2025, 09:46

Determinado o Arquivamento

04/04/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 09:43

Juntada de Informações

04/04/2025, 08:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS GOMES GONCALVES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:45

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 10:35

SENTENÇA

•04/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0850870-43.2017.8.15.2001 [Cheque] MONITÓRIA (40) BRENO CARLOS SILVEIRA FIALHO(062.063.894-05); THIAGO DANTAS GOMES GONCALVES(075.744.424-52); IVANDA DA SILVA AMARAL(181.996.314-49); PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO PROMOVIDO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO/CITAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de Ação MONITÓRIA, ajuizada por THIAGO DANTAS GOMES GONCALVES, devidamente qualificado, em face de IVANDA DA SILVA AMARAL, igualmente qualificada, objetivando receber o valor de R$ 1.545,00( um mil quinhentos e quarenta e cinco reais), representado pelo cheque nº 900041, sacado contra a Caixa Econômica Federal, datado de 27 de novembro de 2016. Citação deferida (ID 10499116). Certidão do Oficial de Justiça, informando a morte da parte promovida (ID 33673570). No ID 38807780 Suspensão do processo por noventa dias. No ID 110485165, certidão da escrivania dando conta da ausência de interesse do autor em habilitarem os herdeiros da parte promovida. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, certo é que ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, após a regular suspensão do processo e habilitação dos herdeiros, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Civil. Entretanto, na hipótese dos autos, há informação acerca da ausência de interesse do Autor em prosseguir com a demanda, de forma que entendo dispensada a etapa processual de suspensão do processo e consequente habilitação de herdeiros. Assim, com o falecimento do Réu, sem habilitação dos herdeiros, resta-se ausente os pressuposto de desenvolvimento regular do processo, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. A cobrança dessas obrigações, contudo, ficará suspensa em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

07/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de THIAGO DANTAS GOMES GONCALVES em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANDA DA SILVA AMARAL em 09/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o Arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Informações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS GOMES GONCALVES em 04/03/2021 23:59:59.

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