Apelação / Remessa Necessária 3046961-82.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 44.043,90
Órgão julgador
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SUPERCAR VEICULOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO
OAB/PB 14041
·
CPF
839.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 08:51
Publicado Expediente em 28/04/2026.
29/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
29/04/2026, 00:47
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 16:57
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2026, 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 11:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35
Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.
01/04/2026, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 20:08
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 17:26
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 16:18
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 15:05
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 15:05
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 08:51
Publicado Expediente em 28/04/2026.
29/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
29/04/2026, 00:47
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 16:57
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 16:57
Documentos
Acórdão
•
17/04/2026, 15:13
Despacho
•
23/03/2026, 21:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2026, 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 11:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35
Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.
01/04/2026, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 20:08
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 17:26
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 16:18
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 15:05
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2026, 14:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2026, 21:00
Conclusos para despacho
13/03/2026, 08:17
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2026, 09:51
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:40
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 10:46
Conclusos para despacho
03/03/2026, 07:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:03
Decorrido prazo de SUPERCAR VEICULOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:18
Decorrido prazo de SUPERCAR VEICULOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:11
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 17:12
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 11:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:56
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido
28/11/2025, 10:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:23
Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:23
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 17:00
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 16:15
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2025, 12:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2025, 10:52
Conclusos para despacho
29/08/2025, 08:15
Juntada de Petição de parecer
28/08/2025, 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 23:10
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 23:10
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 15:42
Juntada de Certidão
25/06/2025, 13:29
Conclusos para despacho
25/06/2025, 13:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025, 12:54
Recebidos os autos
20/06/2025, 12:54
Distribuído por sorteio
20/06/2025, 12:54
Despacho
•
04/03/2026, 10:46
Acórdão
•
28/11/2025, 10:43
Despacho
•
05/11/2025, 10:52
Despacho
•
12/08/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 13:06
Sentença
•
04/04/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 12:53
Despacho
•
05/06/2023, 12:02
Despacho
•
12/02/2020, 17:06
Despacho
•
13/06/2019, 16:40
Despacho
•
26/10/2018, 10:45