Execução de Título Extrajudicial 0000383-04.2016.8.15.0881 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000383-04.2016.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025

05/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:20

Publicado Sentença em 08/04/2025.

10/04/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000383-04.2016.8.15.0881 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO posteriormente convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão que deferiu a liminar, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão (ID. 19853994 – pág. 54/55). Decisão que converteu a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial (ID. 79445358). O causídico da parte autora apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 90596800), o qual se encontra devidamente assinado por este e pela parte executada. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 90596800, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000383-04.2016.8.15.0881 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO posteriormente convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão que deferiu a liminar, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão (ID. 19853994 – pág. 54/55). Decisão que converteu a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial (ID. 79445358). O causídico da parte autora apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 90596800), o qual se encontra devidamente assinado por este e pela parte executada. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 90596800, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Homologada a Transação

04/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:44

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 11:13