Procedimento Comum Cível 0013674-47.2009.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0013674-47.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:00

Publicado Decisão em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESDRAS VIEIRA DE BRITO Advogados do(a) AUTOR: KARIME SILVA SILVEIRA - PB63834, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR - PB13561 REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO - PB10444, CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0013674-47.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESDRAS VIEIRA DE BRITO Advogados do(a) AUTOR: KARIME SILVA SILVEIRA - PB63834, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR - PB13561 REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO - PB10444, CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0013674-47.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

04/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:40

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:39

Decisão

•04/04/2025, 12:01

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 06/09/2024 23:59.

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