Apelação Cível 0000280-60.2013.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

DARCIO KLEBER LOPES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

MAILSON LIMA MACIEL

OAB/PB 10732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2026, 15:39

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:17

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:09

Conhecido o recurso de DARCIO KLEBER LOPES BEZERRA - CPF: 008.035.444-05 (APELADO) e provido

03/02/2026, 18:29

Todas as movimentações(43)

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2026, 15:39

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 18:29

Decisão

•15/12/2025, 09:34

09/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:17

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:09

Conhecido o recurso de DARCIO KLEBER LOPES BEZERRA - CPF: 008.035.444-05 (APELADO) e provido

03/02/2026, 18:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2025, 11:59

Retirado pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/11/2025, 10:46

Juntada de Certidão

10/11/2025, 05:58

Conclusos para despacho

10/11/2025, 05:58

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 14:37

Despacho

•18/11/2025, 12:54

Despacho

•23/09/2025, 13:00

Sentença

•04/04/2025, 11:48

Despacho

•23/08/2023, 14:04

Despacho

•07/04/2022, 21:05

Despacho

•06/03/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 09:09

Despacho

•29/06/2021, 10:01

Despacho

•19/08/2020, 21:32

Despacho

•17/06/2020, 15:36