Procedimento Comum Cível 0824315-81.2020.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO - PB14363 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824315-81.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO - PB14363 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824315-81.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de memoriais

02/04/2025, 13:38

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Já pagos os honorários periciais e realizada a perícia, impugnada esta, e prestados os esclarecimentos pelo Sr. Perito, e não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razõe

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:21

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824315-81.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos esclarecimentos do Sr. Perito, em 15 dias. JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824315-81.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos esclarecimentos do Sr. Perito, em 15 dias. JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 21:07

Conclusos para despacho

13/12/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:11

Determinada diligência

07/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

05/11/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:51

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:28

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824315-81.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da resposta do perito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824315-81.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da resposta do perito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

21/10/2024, 00:00

Determinada diligência

14/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:15

Determinada diligência

21/09/2024, 18:58

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:35

Juntada de comunicações

12/09/2024, 17:38

Juntada de Alvará

12/09/2024, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824315-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824315-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2024, 00:00

Deferido o pedido de

10/09/2024, 21:49

Expedido alvará de levantamento

10/09/2024, 21:49

Conclusos para decisão

10/09/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

31/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2024, 05:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824315-81.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 92084815. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824315-81.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 92084815. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:08

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824315-81.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 92084815. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824315-81.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 92084815. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 06:58

Nomeado perito

17/06/2024, 10:06

Determinada diligência

17/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824315-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824315-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824315-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824315-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:10

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

16/01/2021, 19:38

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:56

Juntada de Certidão

14/01/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:46

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 09:47

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 09:06

—

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES DE LIMA em 22/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de memoriais

Publicado Despacho em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(30)