Procedimento Comum Cível 0800765-49.2020.8.15.0581 - TJPB

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOANA DARC SOARES Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993, KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0800765-49.2020.8.15.0581 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOANA DARC SOARES Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993, KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0800765-49.2020.8.15.0581 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/08/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 08:23

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de razões finais

15/04/2025, 10:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOANA DARC SOARES Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811, FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0800765-49.2020.8.15.0581 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Ao compulsar os autos, verifico que a parte

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOANA DARC SOARES Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811, FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0800765-49.2020.8.15.0581 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Ao compulsar os autos, verifico que a parte

08/04/2025, 00:00

Outras Decisões

28/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:34

Juntada de Petição de resposta

24/03/2025, 19:13

Publicado Despacho em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

25/02/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:11

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800765-49.2020.8.15.0581 DESPACHO Vistos etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que os polos ativo e passivo estão invertidos no PJE. Sendo assim, proceda-se a correção no sistema. Após, intime-se o banco réu para, no prazo de quinze dias, depositar os honorários periciais, sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). Cumpra-se. João pes

05/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:08

Determinada diligência

09/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:00

Outras Decisões

02/12/2024, 09:11

Conclusos para despacho

23/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:58

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800765-49.2020.8.15.0581 DESPACHO Vistos etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que os polos ativo e passivo estão invertidos no PJE. Sendo assim, proceda-se a correção no sistema. Após, intime-se o banco réu para, no prazo de quinze dias, depositar os honorários periciais, sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). Cumpra-se. João pes

28/10/2024, 00:00

Determinada diligência

07/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

31/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:48

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800765-49.2020.8.15.0581 DESPACHO Vistos etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que os polos ativo e passivo estão invertidos no PJE. Sendo assim, proceda-se a correção no sistema. Após, intime-se o banco réu para, no prazo de quinze dias, depositar os honorários periciais, sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). Cumpra-se. João pes

06/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de informações prestadas

12/06/2024, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800765-49.2020.8.15.0581 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800765-49.2020.8.15.0581 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 88267214. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apto 801, Jardim Oce

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800765-49.2020.8.15.0581 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 88267214. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apto 801, Jardim Oce

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:42

Juntada de comunicações

16/04/2024, 16:39

Nomeado perito

11/04/2024, 10:04

Determinada diligência

11/04/2024, 10:04

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800765-49.2020.8.15.0581 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800765-49.2020.8.15.0581 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:36

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:09

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2021, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

16/01/2021, 19:37

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:46

Juntada de Certidão

13/01/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:46

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 10:05

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 11:06

Conclusos para despacho

03/03/2020, 08:10

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:42

—

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de razões finais

Publicado Decisão em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Outras Decisões

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(31)